EUA limitam Lei de Espécies Ameaçadas e acendem alerta entre ambientalistas
Nova regulamentação altera o conceito de 'dano' a habitats e divide opiniões entre o setor produtivo e defensores da fauna e flora
O governo dos Estados Unidos oficializou, nesta sexta-feira (10), uma nova norma que restringe a definição de "dano" dentro da Lei de Espécies Ameaçadas de Extinção (ESA). A mudança, de acordo com especialistas, reduz o rigor da legislação e pode abrir caminho para o avanço da degradação de habitats em território americano.
Os Departamentos do Interior e do Comércio defenderam a medida, classificando-a como um retorno ao espírito original da lei de 1973 e um ponto final em anos de supostos excessos regulatórios.
"Durante anos, as agências federais abusaram da ESA para dificultar o uso legítimo da terra e impor encargos às famílias e empresas americanas", afirmou o secretário do Interior, Doug Burgum.
"Esta medida resgata o bom senso, respeita a propriedade privada, oferece a certeza tão necessária aos proprietários de terras e se ajusta ao estatuto que o Congresso realmente aprovou".
Por outro lado, organizações de defesa do meio ambiente reagiram com preocupação. Ativistas alertam que a flexibilização vai facilitar a expansão de atividades industriais com impactos severos sobre os ecossistemas.
A ESA é historicamente reconhecida por ter salvo da extinção diversas espécies emblemáticas da fauna americana por meio da proibição estrita da captura e da proteção dos ambientes.
Para Tara Zuardo, representante da organização Centro para a Diversidade Biológica, a nova interpretação da lei ataca a base da sobrevivência desses animais. "Se eles não tiverem mais um lugar para viver, não poderão sobreviver", alertou.
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