TRE-MG suspende cassação de prefeito e vice de Chácara (MG)
Decisão aceitou recurso por unanimidade e afastou perda do mandato, no entanto manteve multa por publicidade irregular
Decisão aceitou recurso por unanimidade e afastou perda do mandato, no entanto manteve multa por publicidade irregular
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) aceitou os recursos apresentados pelo prefeito de Chácara Jucelio Fernandes de Oliveira (Bilim) e do vice-prefeito Marcelo Fernandes de Freitas.
No julgamento, foi decidido por unanimidade que não houve configuração de abuso de poder político em uma festa agropecuária em agosto de 2024. Assim, foi suspensa a condenação de cassação do mandato da chapa, conforme decisão em 1ª instância na 42ª Zona Eleitoral de Bicas https://www.itatiaia.com.br/juizdefora/justica-eleitoral-cassa-mandatos-do-prefeito-e-vice-prefeito-de-chacara-mg/. anunciada em dezembro de 2025
Nas redes sociais, Bilim comemorou a decisão e disse que nada de irregular foi comprovado.
Cabe recurso à decisão no próprio TRE-MG ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Multa mantida
No entanto, a Justiça manteve a multa aplicada em dos processos, por publicidade irregular, na divulgação da chegada das máquinas agrícolas. A mudança foi a redução do valor para 5.000 Unidade Fiscal de Referência (UFIRS), o que equivale a R$ 5.320,50.
Natural de Juiz de Fora, jornalista com graduação e mestrado pela Faculdade de Comunicação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Experiência anterior em Rádio, TV e Internet. Gosta de esporte, filmes e livros. Editora Web na Itatiaia Juiz de Fora desde 2023. Tricampeã na categoria Web/Mídias Digitais no Prêmio Oddone Turolla de Jornalismo, do Sindicomércio JF.