Itatiaia

Procon proíbe loja em Juiz de Fora de oferecer empréstimos e financiamentos

Segundo Agência de Defesa do Consumidor, medida cautelar foi adotada diante das irregularidades identificadas e condutas reiteradas do estabelecimento. A decisão está em vigor até conclusão de processo administrativo.

Por, Juiz de Fora
Dispositivos de instituições financeiras auxiliam na proteção do seu dinheiro
Dispositivos de instituições financeiras auxiliam na proteção do seu dinheiro • Freepik

A  Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Juiz de Fora suspendeu imediatamente a oferta e intermediação de serviços de financiamento, empréstimo e concessão de crédito pela loja Mundo Celular Ltda., no Centro. A decisão está em vigor até conclusão de processo administrativo.

Conforme o anúncio, a medida cautelar foi adotada como resultado de investigação que comprovou a “gravidade das irregularidades identificadas e da reiteração de condutas consideradas ilícitas”.  Diante do risco de prejuízos à população, a decisão é para impedir a continuidade das práticas e proteger os consumidores. 

Foram afixados cartazes sobre a suspensão dos serviços de crédito em local visível no estabelecimento, e recolhido o material publicitário utilizado pela loja.

Segundo o Procon, em caso de descumprimento, a loja pode ser multada em R$ 10 mil e pode ser interditada

A Itatiaia entrou em contato com a loja solicitando posicionamento sobre a situação. O espaço segue aberto.

Irregularidades identificadas 

O Procon informou que denúncias e ações de fiscalização foram o ponto de partida da apuração do caso. E mesmo após ações anteriores, o estabelecimento manteve práticas em desacordo com as normas de defesa do consumidor, entre elas:

Venda casada e bloqueio de aparelhos celulares: oferta de crédito a pessoas com restrições cadastrais, vinculada a um cartão e condicionada à instalação de aplicativo que permite o bloqueio remoto do aparelho celular em caso de atraso no pagamento.

Propaganda enganosa e falta de transparência: divulgação de anúncios em redes sociais com promessas como “Aprovamos negativados”, sem a apresentação prévia de informações claras sobre taxas de juros, encargos e custo total da operação.

Atuação sem autorização: ausência de comprovação de registro ou autorização exigida para atividades de correspondente bancário ou de intermediação financeira.

Orientações aos consumidores

O Procon de Juiz de Fora reforça que os preços dos produtos e as condições de pagamento devem ser apresentados de forma clara, precisa e ostensiva, inclusive nas vitrines. 

Também devem ser fornecidas informações adequadas sobre os custos e os riscos das operações de crédito, permitindo que o consumidor tome decisões conscientes. 

O cliente também deve receber cópia do contrato e das condições pactuadas. 

A oferta de produtos e serviços não pode ser condicionada à contratação de outro produto ou serviço, salvo nas hipóteses legalmente admitidas.

Consumidores que identificarem irregularidades nas relações de consumo podem procurar o Procon pelo Prefeitura Ágil.

 

Por

Natural de Juiz de Fora, jornalista com graduação e mestrado pela Faculdade de Comunicação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Experiência anterior em Rádio, TV e Internet. Gosta de esporte, filmes e livros. Editora Web na Itatiaia Juiz de Fora desde 2023. Tricampeã na categoria Web/Mídias Digitais no Prêmio Oddone Turolla de Jornalismo, do Sindicomércio JF.

 

 

Belo Horizonte