Procon/JF suspende vendas de serviços securitários de grupo varejista
Medida foi tomada após processo administrativo. Em nota, grupo disse reavaliar procedimentos internos e estar a disposição do setor de defesa do consumidor
A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora (Procon/JF) decidiu nesta segunda-feira (12), de forma preventiva, em processo administrativo determinar a suspensão imediata da oferta e da venda de quaisquer serviços de natureza securitária, incluindo garantia estendida, em todas as lojas do Grupo Casas Bahia S.A. localizadas no município.
A medida, segundo o Procon/JF, foi adotada após investigações do órgão constatarem uma prática sistemática e recorrente de inclusão de seguros e serviços adicionais no valor final dos produtos, sem o devido consentimento ou informação prévia aos consumidores, fato que viola às normas do Código de Defesa do Consumidor.
À Itatiaia, as Casas Bahia explicou que recebeu comunicações de órgãos de defesa do consumidor sobre práticas comerciais em determinadas unidades. E iniciou prontamente análises internas para avaliar os processos envolvidos.
Segundo a empresa, as diretrizes estabelecem que a oferta de produtos e serviços deve ocorrer sempre de forma clara, precisa e com total ciência e concordância do cliente. E toda a equipe participa de treinamentos contínuos sobre o assunto. E o grupo está à disposição para o diálogo construtivo com os setores competentes.
Mecanismo indevido
De acordo com a Agência, o processo administrativo identificou a existência de um mecanismo estruturado e intencional para a inclusão indevida de seguros e serviços adicionais nas compras dos consumidores, especialmente nas financiadas por carnê, na qual seguros, títulos de capitalização e serviços acessórios eram embutidos automaticamente.
O Procon/JF afirmou identificar que o perfil das principais vítimas é composto por idosos e pessoas em situação de hipervulnerabilidade, com baixa escolaridade ou dificuldade de compreensão de contratos complexos.
Um dos casos que fundamentaram a gravidade da decisão envolveu uma consumidora idosa que, ao adquirir um armário e um fogão, teve seis tipos diferentes de seguros e quatro títulos de capitalização incluídos em cinco carnês de pagamento, totalizando 18 contratos adicionais.
Em um dos contratos, o Custo Efetivo Total (CET) dos seguros alcançou 179,72% ao ano. Segundo o Procon/JF, práticas dessa natureza induzem ao superendividamento e ferem os princípios da transparência e da boa-fé objetiva.
Reclamações e desempenho financeiro
O Procon/JF destacou ainda o contraste entre o volume de reclamações e o desempenho financeiro da empresa. No terceiro trimestre de 2025, o Grupo Casas Bahia informou crescimento de 19,5% na receita de serviços, alcançando R$ 539 milhões.
Em caso de descumprimento da decisão cautelar, o órgão estabeleceu sanções rigorosas, que incluem: multa de R$ 1 milhão, independentemente do número de infrações constatadas, interdição do estabelecimento, com lacração das portas e eventual apoio policial, obrigação de afixação de avisos visíveis nas lojas, informando que a venda de seguros está suspensa por determinação do Procon/JF.
O Procon ressalta que a medida não tem como objetivo proibir a comercialização legal de seguros, mas cessar a insegurança econômica e jurídica causada pela ausência de liberdade de escolha e pela ocultação de informações essenciais sobre o custo real do financiamento.
Pronunciamento Casas Bahia
Confira a íntegra do posicionamento do grupo Casas Bahia:
"O Grupo Casas Bahia informa que recebeu comunicações de órgãos de defesa do consumidor relacionadas a práticas comerciais em determinadas unidades. A Companhia trata esse tema com elevado grau de atenção e, alinhada ao seu compromisso com a transparência e a ética, iniciou prontamente análises internas para avaliar os processos envolvidos. A empresa reforça que suas diretrizes estabelecem que a oferta de produtos e serviços deve ocorrer sempre de forma clara, precisa e com total ciência e concordância do cliente. Para garantir esse padrão, todo o time das lojas participa continuamente de treinamentos sobre boas práticas, políticas internas e regras consumeristas, assegurando o cumprimento das diretrizes e a promoção de uma relação de consumo equilibrada e harmoniosa. O Grupo Casas Bahia permanece à disposição para o diálogo construtivo com os órgãos competentes e reforça seus canais de atendimento aos consumidores para esclarecimentos e, quando necessário, tratamento individualizado de eventuais situações."
*Escrita por Michel Santos sob supervisão de Roberta Oliveira
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Graduando em jornalismo pela UFJF, Michel Santos é estagiário da Itatiaia em Juiz de Fora. Apaixonado por esportes, videogames e fã aficcionado de automobilismo.