Prefeitura prepara nova licitação do transporte coletivo após decisão do TCE-MG
Conforme o executivo, as ações estarão em conformidade com as orientações do Tribunal, que manteve a suspensão da concorrência
Após a confirmação da paralisação em caráter preventivo da Concorrência n. 29/2025, para concessão do serviço de transporte coletivo, em Juiz de Fora, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Prefeitura em nota informou que haverá uma nova licitação.
Conforme o executivo, as ações tomadas estão em conformidade com as sugestões apresentadas pelo TCE, desde a manifestação do órgão técnico da Corte, no fim de maio.
De acordo com a Administração Municipal, a Prefeitura mantém contato com a área técnica do TCE, preparando a nova licitação que será publicada em breve.
Pontos contestados pelo TCE-MG
O conselheiro Alencar da Silveira Jr enfatizou que a ausência de um estudo financeiro estruturado impede a verificação da sustentabilidade do contrato. Ele destacou que a modelagem apresentada pela Prefeitura focou apenas em custos imediatos, ignorando a complexidade de um contrato de longo prazo.
Um dos pontos mais sensíveis aborda a segregação da bilhetagem eletrônica. O TCE identificou que o edital não detalha como o fluxo financeiro será mantido se houver falhas na integração dos sistemas tecnológicos, o que poderia levar à interrupção do serviço.
O relator alertou para o risco de uma “vulnerabilidade sistêmica” na concessão:
A modelagem adotada não assegura, com a precisão desejável, a coordenação entre contratos conexos, nem contempla adequadamente hipóteses de falha, indisponibilidade ou atraso na implantação dos sistemas que interferem diretamente na arrecadação, no controle e na remuneração da concessionária”.
O voto também questionou a garantia exigida das empresas para participar da licitação. O valor fixado - R$ 204.487,03 - corresponde a apenas 0,5% do valor mensal de referência. O Tribunal avalia como uma “aparente dissociação entre a base de cálculo adotada e a efetiva dimensão econômica global da concessão”. E "essa fragilidade pode atrair licitantes sem a capacidade financeira necessária para honrar um compromisso bilionário", indicou o relator.
Sobre a licitação
A licitação foi realizada em 26 de março após dois adiamentos. Duas empresas participaram, mas apenas a Auto Nossa Senhora Aparecida (Ansal) se classificou para a sequência do certame.
Conforme divulgado, o critério para escolher a vencedora será o maior percentual de desconto sobre o valor da remuneração de referência, estimado em R$ 482 milhões por ano, cerca de R$ 40,2 milhões mensais. Ao longo dos 15 anos de vigência do contrato, o total deve alcançar cerca de R$ 7,2 bilhões.
*Escrita por Michel Santos sob supervisão de Roberta Oliveira
Graduando em jornalismo pela UFJF, Michel Santos é estagiário da Itatiaia em Juiz de Fora. Apaixonado por esportes, videogames e fã aficcionado de automobilismo.