Polícia Civil investiga comerciante por crime de injúria racial em loja no Centro de Juiz de Fora

Uma comerciante de 44 anos é investigada pelo crime de injúria racial contra duas irmãs negras em Juiz de Fora. O caso, que ocorreu na sexta (9) em uma loja na Avenida Getúlio Vargas, no Centro, é apurado na 7ª Delegacia. Segundo a assessoria da Polícia Civil, outras informações serão divulgadas oportunamente.

Ela teve o flagrante ratificado por racismo na Polícia Civil. Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), deu entrada no sábado (10) na Penitenciária José Edson Cavalieri, mas foi beneficiada por um alvará de soltura concedido pela Justiça no mesmo dia.

Ainda na mesma ocorrência, uma das vítimas, de 41 anos, e o filho da comerciante, de 23 anos, assinaram termo circunstanciado de ocorrência por vias de fato/lesão corporal.

Confusão em loja no Centro de Juiz de Fora

Segundo a ocorrência policial, as irmãs de 41 anos contaram que estiveram no estabelecimento no dia 8 para comprar roupas. No entanto, não houve acordo e elas foram embora.

Ao retornar na sexta (9) para fechar a compra, foram impedidas de entrar pela proprietária. As vítimas contaram que foram discriminadas sofrendo ofensas raciais, com gestos alusivos aos xingamentos, ameaças e ofensas de cunho social.

As irmãs contaram que a dona da loja pediu ao filho que as retirasse do local e ele empurrou uma delas para fora da loja.

Diante da confusão, a PM foi chamada. Os militares ouviram os relatos dos envolvidos. Perguntaram à comerciante se havia câmeras de segurança na loja, ela confirmou, mas não disponibilizou as imagens.

A comerciante recebeu voz de prisão pela prática de injúria racial e ameaça. Ela resistiu à condução e foi algemada e conduzida à viatura. O filho dela e as irmãs também foram levados para a Delegacia de Plantão. Uma das vítimas foi como testemunha dos fatos e também quis registrar ocorrência.

A ocorrência policial cita, para fins de pesquisa, que a mesma comerciante é citada em outras ocorrências de injúria racial, ameaça e vias de fato.

Liberdade provisória mediante condições

De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), tanto a Defesa quanto o Ministério Público apresentaram parecer de concessão de liberdade provisória mediante fixação de medidas protetivas.

A decisão assinada pelo juiz plantonista Thiago Brega de Assis aponta que o flagrante foi confirmado. No entanto, como os agentes de segurança não presenciaram a situação, é necessária apuração dos fatos sobre a denúncia. Isso inclui o acesso às imagens das câmeras de segurança.

Além disso, cita a decisão que, apesar das anotações contra a autuada, ela "pode ser considerada tecnicamente primária, não existindo, ainda, anotação relativa a injúria racial". Por isso, teria direito responder em liberdade, mediante compromisso de comparecer a todos os atos do processo sempre que intimada. Ela não poderá se mudar nem viajar da Comarca por mais de oito dias, sem prévia comunicação à Justiça.