Operação Comércio Legal: mais de 800 itens são apreendidos no Centro de JF

Mais de 800 itens irregulares foram apreendidos durante a operação “Comércio Legal”, no Centro de Juiz de Fora. Entre os itens estavam meias, óculos, roupas, acessórios e alimentos.

A ação foi realizada por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp), nesta quarta-feira (3). Ao todo, foram recolhidos 657 pares de meias, 133 óculos, além de peças de roupas, acessórios e alimentos que estavam sendo comercializados sem autorização.

Segundo a Sedupp, o objetivo é organizar os espaços públicos, proteger consumidores contra produtos sem procedência e assegurar condições justas aos comerciantes regulares.

De acordo com a legislação municipal, o vendedor irregular que desejar reaver a mercadoria deve, no prazo de até 15 dias, protocolar pedido pelo Prefeitura Ágil, efetuar o pagamento da multa e da taxa de apreensão, além de apresentar nota fiscal comprovando a propriedade do material.

Os produtos que não forem reclamados dentro do prazo serão doados. No caso de alimentos perecíveis em boas condições sanitárias, o encaminhamento é imediato para instituições cadastradas. Já gêneros alimentícios e produtos de procedência duvidosa não podem ser devolvidos ao ambulante irregular.

* Escrita por Mayara Fernandes sob supervisão de Roberta Oliveira

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