Obra irregular às margens de córrego é embargada pela Fiscalização em Juiz de Fora
Os trabalhos na Rua Professor Francisco Faria, às margens do córrego Matirumbide, no bairro Bonfim, eram realizados sem alvará, sem projeto aprovado junto ao município e sem licença ambiental. Proprietário foi notificado.
A Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp) de Juiz de Fora embargou uma obra localizada na Rua Professor Francisco Faria, às margens do córrego Matirumbide, no bairro Bonfim. Os trabalhos eram realizados sem alvará e sem projeto aprovado junto ao município.
A obra também foi considerada intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), sem a autorização da Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (SMA), por ser às margens do córrego. Segundo a legislação ambiental, a restrição é válida mesmo quando a área não apresenta cobertura vegetal.
Para retomar os trabalhos, é necessária a regularização da documentação junto ao município e da obtenção das autorizações necessárias para a intervenção em APP. O descumprimento pode resultar na aplicação de multa diária.
O responsável foi notificado e deverá apresentar defesa em até 15 dias corridos em relação à infração referente à construção irregular e à autuação ambiental, contados a partir do recebimento das respectivas notificações.
Também foi estabelecido o prazo de 30 dias para que o responsável protocole o requerimento de autorização para intervenção ou permanência em Área de Preservação Permanente, acompanhado da documentação exigida pela Secretaria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas.
Natural de Juiz de Fora, jornalista com graduação e mestrado pela Faculdade de Comunicação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Experiência anterior em Rádio, TV e Internet. Gosta de esporte, filmes e livros. Editora Web na Itatiaia Juiz de Fora desde 2023. Tricampeã na categoria Web/Mídias Digitais no Prêmio Oddone Turolla de Jornalismo, do Sindicomércio JF.