Governo de MG e ALMG falam se Expominas de JF pode ser usado para amortizar dívida com União
Local, recentemente vendido para a Fiemg, está em lista do PL aprovado que autoriza a venda ou a transferência de imóveis para amortizar a dívida com a União
O Expominas é um dos três imóveis do Estado de Minas Gerais localizados em Juiz de Fora que consta entre os autorizados a serem vendidos ou transferidos para amortizar a dívida com a União.
Ele consta na lista do Projeto de Lei (PL) 3.733/25, aprovado na Assembleia Legislativa. No entanto, o imóvel foi adquirido pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) em 26 de março por R$ 39 milhões junto à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge).
A Itatiaia entrou em contato com a Fiemg, o Governo de Minas Gerais e a Assembleia Legislativa, que esclareceram que, apesar do que consta no texto aprovado, o contrato não deve ser modificado.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) informa que o Expominas Juiz de Fora, que era de propriedade da Codemge, não teve manifestação de interesse por parte da União.
"Por isso, não integrou a oferta apresentada pelo Governo de Minas no âmbito dos imóveis ofertados dentro do Propag. Dessa forma, a transação não gera quaisquer impactos ou conflitos na adesão de Minas ao Propag e na oferta realizada ao Governo Federal para abatimento de parte da dívida", diz o texto.
Também em nota, a Fiemg esclareceu que a aquisição foi conforme a lei. "A compra do imóvel denominado Expominas Juiz de Fora pela Fiemg, cuja propriedade era da Codemge, seguiu todo o rito legal para alienação. A Fiemg cumpriu todos os requisitos do edital de leilão do imóvel, cuja licitação foi fracassada, abrindo espaço para a compra direta. Com relação à destinação do recurso, não foi informado a esta entidade se seria destinado ao pagamento de dívidas com a União Federal. No entanto, a entidade informa que a lei em questão autoriza a alienação de imóveis mediante leilão ou compra direta quando for aplicável".
E a Assembleia de Minas Gerais reiterou que não haverá mudanças no negócio concretizado entre Fiemg e Governo.
"O Expominas de Juiz de Fora pertencia à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), empresa estatal que possui autonomia para realizar alienação ou federalização dos seus imóveis, mesmo que sem autorização legislativa. Como sua venda tinha sido concluída durante a tramitação do projeto de lei, e essa atualização não constava formalmente no processo legislativo, o imóvel permaneceu listado no texto aprovado. A autorização legislativa, então, é valida, mas acabou se tornando sem efeito prático, impacto jurídico ou normativo".
Amortizar dívidas com a União
O Projeto de Lei foi votado e aprovado nesta semana na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Ele integra o pacote de medidas do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Com a federalização de ativos de sua propriedade, o Estado pretende abater parte da dívida com a União.
Além do Expominas, em Juiz de Fora, estão na lista os imóveis do Ceasa, que fica na Avenida Doutor Simeão de Faria, no Bairro Santa Cruz, com 144.629,98 m² e da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), localizada na Rua São Sebastião, no Centro, e com 10427, 695 m².
Joubertt Telles é graduado em jornalismo pelo Centro Universitário Estácio Juiz de Fora, em 2010, e possui curso de Processo de Comunicação e Comunicação Institucional pela Fundação Getúlio Vargas. Trabalha na Itatiaia Juiz de Fora desde 2016, como repórter e apresentação. Prêmio Sindicomércio de Jornalismo 2017, na categoria rádio. Prêmios do Instituto Cultura do Samba como destaque do jornalismo local, em 2016 e 2017. Já atuou na Rádio Globo Juiz de Fora, TVE e Diário Regional, além de ter desempenhado função de assessor parlamentar na Câmara Municipal de Juiz de Fora.
Natural de Juiz de Fora, jornalista com graduação e mestrado pela Faculdade de Comunicação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Experiência anterior em Rádio, TV e Internet. Gosta de esporte, filmes e livros. Editora Web na Itatiaia Juiz de Fora desde 2023. Tricampeã na categoria Web/Mídias Digitais no Prêmio Oddone Turolla de Jornalismo, do Sindicomércio JF.