Definidas funções na CPI que investiga gestão de emendas para saúde em Juiz de Fora
Os vereadores Dr. Marcelo Condé (Avante) como presidente e Vitinho (PSB) relator do grupo de trabalho. Também integram a comissão os vereadores Letícia Delgado (PT), Pardal (UNIÃO) e Sargento Mello Casal (PL).
O vereador Dr. Marcelo Condé (Avante) será o presidente e Vitinho (PSB), o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a aplicação, execução e gestão das emendas parlamentares destinadas à Secretaria de Saúde em Juiz de Fora.
Também fazem parte da comissão os vereadores Letícia Delgado (PT), Pardal (UNIÃO) e Sargento Mello Casal (PL). O primeiro ato de Marcelo Condé foi apresentar as diretrizes e ações que pautam os trabalhos e as primeiras diligências documentais.
Conforme documento lido pelo vereador, a missão institucional da CPI é esclarecer, com base em documentos, informações e depoimentos, se os recursos públicos foram executados de acordo com as finalidades previstas, quais obstáculos eventualmente impediram sua execução e se houve irregularidades que exijam providências dos órgãos competentes.
A próxima reunião da CPI será na próxima segunda-feira (26), às 11h.
CPI da Saúde
A CPI da Saúde foi instalada no dia 19 de outubro com base no Requerimento nº 1/2026. A proposta da ação é verificar como os recursos de emendas parlamentares impositivas foram utilizados e apurar eventuais irregularidades, inconsistências ou falhas na execução e na prestação de informações.
Estão previstos para investigação os valores empenhados, liquidados e pagos; os contratos, convênios, parcerias e processos de compra relacionados às emendas; os beneficiários dos recursos; e os serviços, obras e ações financiados.
A CPI terá 120 dias a partir da instalação para a realização dos trabalhos, com possibilidade de prorrogação conforme as regras regimentais. Ao longo desse prazo, a comissão poderá requisitar documentos e informações, convocar gestores públicos, ouvir testemunhas, realizar diligências e inspeções e analisar procedimentos administrativos relacionados aos recursos das emendas.
*Escrita por Michel Santos sob supervisão de Roberta Oliveira
Graduando em jornalismo pela UFJF, Michel Santos é estagiário da Itatiaia em Juiz de Fora. Apaixonado por esportes, videogames e fã aficcionado de automobilismo.