A Prefeitura de Juiz de Fora encaminhou à Câmara Municipal a Mensagem do Executivo que amplia a gratuidade do passe livre estudantil. A mensagem foi assinada pela Prefeita Margarida Salomão (PT) durante coletiva na tarde desta segunda-feira (10).
Conforme o texto, a nova norma vai abranger cerca de 90 mil estudantes de Juiz de Fora da rede pública, sendo municipal, estadual e federal, incluindo o ensino superior. A gratuidade vai gerar custo de R$ 3 milhões por mês, que vão ser custeados pela Prefeitura, como detalha Margarida Salomão.
“Isso é orçamento da Prefeitura, então nós temos a previsão do subsídio, provavelmente vai ter que haver algum remanejamento interno, mas sem nenhum prejuízo, porque na verdade esse recurso não apenas garante a mobilidade de um segmento muito importante da população de Juiz de Fora, mas também favorece a educação”.
Conforme Margarida, a Mensagem será votada na Câmara Municipal. Assim que for aprovada, será regulamentada, por meio de decreto, para definir as condições para que o estudante ateste ter direito ao benefício.
Essa proposta da prefeitura é oriunda do projeto de lei aprovado na Câmara Municipal, de autoria do vereador André Luiz (Republicanos), em 2024. Porém, não foi sancionado devido a alguns critérios, conforme Margarida.
“Nós sempre concordamos no mérito com o projeto, só que existe uma disposição constitucional de que toda a proposta que gera despesa tem que ser de iniciativa do Executivo, não pode ser do Legislativo. O Legislativo pode sugerir que foi como recebemos uma sugestão extremamente oportuna, afortunada, mas efetivamente, segundo a Constituição, quem propõe é quem paga conta, então no caso é o Poder Executivo.”
De acordo com André Luiz, o objetivo da proposta é combater a evasão escolar. A previsão, segundo o parlamentar, é de que a tramitação já inicie nesta semana.
"É muito importante a gente está dando condição a todos os alunos da rede pública, independente de ser estadual, federal ou municipal, a ter acesso à educação. Isso muda completamente a educação no nosso município, porque o principal objetivo desse projeto é combater a evasão escolar. Eu acredito que, a partir de agora, nós não teremos mais esse problema. Chegando na casa agora, a partir de sexta-feira (14), nós vamos correr com a tramitação. E a gente vai tentar, já na semana que vem, ter esse projeto aprovado”, comentou o parlamentar.
Quem terá direito ao benefício, caso seja aprovado?
Desde que sejam de alunos de instituições públicas de Juiz de Fora, a legislação contempla: educação infantil; ensino fundamental; ensino médio; educação profissional técnica de nível médio; educação de jovens e adultos; estudantes matriculados na educação profissional e tecnológica; e estudantes matriculados na Educação Superior.
