Conforme prometido, o
De acordo com o Tricolor do Arruda, o clube mineiro deve ser inabilitado de disputar o certame pela “ausência de critérios técnicos que justifiquem a herança da vaga”. O Santa argumenta que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) não respeitou os critérios “técnicos, isonômicos, equânimes e que privilegiem o fomento do futebol”.
Isso porque o Democrata-SL foi rebaixado para o Módulo II do Campeonato Mineiro em 2023. O Jacaré irá disputar a segunda divisão do futebol estadual neste ano.
Entenda o caso
O Democrata-SL foi convidado
O Santa Cruz, que entende que o convite diverge do que estabelece a Lei Geral do Esporte, entrou com um recurso administrativo na CBF antes da divulgação dos documentos técnicos da Série D. Sem diálogo, o Tricolor optou por acionar o STJD,
“Vamos judicializar a questão porque achamos que nosso direito é bom. A democracia é isso”, afirmou o mandatário, em entrevista coletiva concedida na última segunda (25).
“A escolha do Democrata de Sete Lagoas foi feita num verdadeiro efeito ‘dominó' de desistências de clubes, indo totalmente de encontro à Lei Geral do Esporte”, diz o recurso interposto pelos conselheiros do Santa Cruz, que ainda cita o Artigo 193 da Lei:
“Art. 193. A participação de organizações esportivas em competições de responsabilidade das organizações esportivas que administram e regulam a respectiva modalidade dar-se-á em virtude de critério técnico previamente definido, conforme os próprios regulamentos.
§ 1º Para os fins do disposto neste artigo, considera-se critério técnico a habilitação de organização esportiva em razão de colocação obtida em competição anterior.
§ 2º Fica vedada a adoção de qualquer outro critério não previsto no regulamento da respectiva organização esportiva, especialmente o convite”.
Outra regra citada pelo Santa Cruz é a estabelecida no Artigo 65 do Regulamento Específico do Campeonato Mineiro de 2023. Ele prevê que a FMF “indicará à CBF os clubes melhores colocados no campeonato, de acordo com a classificação final prevista no art. 27, excluídos os que já integram as Séries A, B e C do Campeonato Brasileiro, salvo se houver regra da entidade nacional em contrário”.
Em 2023, o Democrata-SL terminou o Estadual rebaixado com a pior campanha da rodada de rebaixamento. Foram três pontos conquistados em três jogos.
“Diante dessa situação, não há dúvidas de que o Democrata de Sete Lagoas está inabilitado a participar de competição nacional a convite/indicação da Federação
Mineira, pois não poderia a Federação Mineira indicar o ‘PIOR COLOCADO’ de seu campeonato para uma competição nacional da envergadura do Campeonato Brasileiro da Série D”, continua o Santa Cruz.
O Artigo 103, parágrafo 4º, do Regulamento Geral das Competições (RGC), estipula que caso algum clube desista ou não confirme sua participação, caberá à CBF a atribuição da vaga. A entidade deveria fazê-lo " valendo-se de critérios técnicos, isonômicos, equânimes e que privilegiem o fomento do futebol, podendo adotar o Ranking Nacional de Clubes (RNC) atualizado para atribuir a vaga a um clube de outra Federação”.
Este é outro princípio no qual se apoia o clube pernambucano. Atualmente, o Santa Cruz ocupa a 58ª colocação do Ranking, com 1.765 pontos.
Posição do Democrata-SL
A Itatiaia entrou em contato com a assessoria de comunicação do Democrata-SL para pedir uma posição sobre o tema, mas não obteve retorno até o fechamento dessa matéria. Assim que houver resposta, o texto será atualizado.
De qualquer forma, em nota publicada em seu site oficial nesta terça (26), o Jacaré não demonstrou preocupação com a situação.
“Fomos convidados pela CBF, respeitando critérios técnicos, e aceitamos, sendo que, inclusive, já participamos do Conselho Técnico da Competição e somos parte da tabela que já foi divulgada. Não há nenhuma providência a ser adotada por enquanto, até porque não temos sequer a confirmação de que já houve ajuizamento de alguma medida”, diz o clube.
