Especialista comenta decreto do Governo de Minas sobre bets

Nessa sexta-feira (21), o Cruzeiro recebeu um ofício enviado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) com um alerta ao clube sobre o fim da veiculação de anúncios de plataformas de apostas no Mineirão - palco dos jogos da Raposa. 

O documento da entidade máxima do futebol brasileiro se fundamentou no decreto estadual publicado pelo governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), na quinta-feira (20). A medida imposta pelo mandatário determinou o fim da veiculação de propagandas e promoções de empresas de apostas em bens públicos estaduais, como o Gigante da Pampulha. 

A Itatiaia buscou um especialista no assunto para avaliar os impactos da sanção imposta pelo governador de MG. Em entrevista à reportagem, o especialista em direito desportivo, Louis Dolabela, deu um panorama sobre o tema. 

Dolabela iniciou com uma ponderação sobre os riscos da medida e apontou que o clube pode sofrer consequências esportivas e econômicas. Por outro lado, o advogado destacou que o Cruzeiro pode buscar amparo no Poder Judiciário em meio ao imbróglio.

Até a notificação da CBF, a gente discutia, essencialmente, os efeitos abstratos do decreto. Agora, não. Existe um risco concreto para o Cruzeiro. Pode sofrer consequências esportivas e econômicas por uma decisão do Governo de Minas, a qual não deu causa. Se a manutenção de um decreto coloca em risco a utilização do Mineirão, entendo que o Cruzeiro tem fundamentos para buscar o Poder Judiciário e pedir o que a gente chama de tutela de urgência

“Não me parece razoável que o clube fique no meio de um conflito entre uma norma estadual e obrigações comerciais de competições nacionais, tendo que suportar todas as consequências”, acrescentou. 

O que o Cruzeiro pode fazer

Adiante, Louis apontou quais caminhos o jurídico do clube celeste pode seguir em meio ao tema para alcançar uma solução.

Após a notificação da CBF, existe um risco concreto de o Cruzeiro ter dificuldades para cumprir obrigações comerciais do Brasileiro e da Copa do Brasil dentro do Mineirão. Na minha leitura, o Cruzeiro precisa agir em duas frentes. Primeiro: tentar uma saída institucional com o Governo de Minas e com a CBF. Se essa solução não vier rapidamente, entendo que o clube deve avaliar o ingresso na Justiça com o pedido de liminar

Na sequência, o jurista explicou por que a opção de um pedido de liminar deve ser considerada pelo Cruzeiro. 

“Falo em liminar, porque existe uma urgência. O calendário do futebol brasileiro não espera uma discussão judicial de dois ou três anos. O Cruzeiro tem jogos, planejamento, venda de ingressos, sócios-torcedores, contratos, fornecedores e toda uma operação montada em torno do Mineirão”, ponderou Louis.

Pedido pode abranger apenas Mineirão

Por fim, o especialista em direito desportivo ressaltou que o possível pedido de liminar por parte do Cruzeiro pode ser referente apenas ao Mineirão. Desta forma, a medida imposta pelo governador do estado seguiria vigente para os demais espaços públicos estaduais.

O Cruzeiro não precisaria necessariamente pedir a suspensão integral de todo o decreto. Pode buscar uma decisão que afaste somente a aplicação da norma especificamente naquilo que está impedindo ou vai impedir o clube de cumprir as obrigações comerciais das competições nacionais

Apesar de ver a situação com amparo jurídico favorável ao clube celeste, Dolabela destaca que o ganho de causa a favor do Cruzeiro não é garantido, mas vê fundamento para tal ação.

“Se você me perguntar se eu acho que o Cruzeiro tem uma ação ganha, eu diria que o Direito nunca permite esse tipo de afirmação. Mas eu vejo fundamentos jurídicos relevantes, vejo hoje uma urgência muito maior do que existia quando o decreto foi publicado. Por isso, eu acho que, se não houver uma solução administrativa imediata, o Cruzeiro deveria judicializar a questão e buscar uma tutela de urgência para preservar o mando dos seus jogos no Mineirão, enquanto essa discussão é resolvida”, destacou.

“É certo que o clube precisa buscar com urgência uma liminar para preservar seu mando no Mineirão, seus interesses e, principalmente, o direito do torcedor de ver o clube jogar em casa”, encerrou Louis Dolabela. 

Jogos contra Flamengo e Atlético mantidos no Mineirão

Mesmo com o decreto do governador publicado, os jogos deste sábado, contra o Flamengo, e contra o Atlético, na terça-feira (25), estão mantidos no Gigante da Pampulha.