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Como decisão do STF explica atuação reativa da PM em estádios mineiros

Entendimento da Corte impede que corporação seja remunerada pelos clubes pela prestação de serviço em dias de jogos

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Seguranças privados tentam conter torcedores do Atlético na Arena MRV • André Fabiano/André Fabiano

Quem frequenta estádios em Minas Gerais se acostumou nos últimos anos a ver agentes particulares como responsáveis pela segurança. A Polícia Militar de Minas Gerais, que fora até 2012 a designada para a função, atualmente é acionada apenas de forma reativa, quando há a perda do controle da situação.

Essa mudança nas atribuições dos agentes de segurança em estádios nacionais tem como ponto de partida um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), datado de agosto de 2011. A decisão da Corte, proferida em agosto de 2011, determina que é proibida a cobrança de uma taxa de segurança pública em eventos abertos.

É o que foi visto no último domingo (10), na partida de volta da final da Copa do Brasil entre Atlético e Flamengo, na Arena MRV. A corporação, que tem o direito do uso da força e representa o Estado, atuou quando atos de violência já haviam sido registrados no estádio.

CEO do Atlético, Bruno Muzzi disse à Itatiaia que existe o desejo de que a Polícia Militar volte a atuar de forma ostensiva dentro dos estádios.

"Essa é uma discussão que vamos levar mais a fundo, que é a discussão de segurança privada e poder público. O que a Lei Geral do Esporte fala é que a responsabilidade do evento é do coordenador do evento, em conjunto com a força pública. Há a interpretação de que a força pública a suplementar, mas em outros lugares é a principal", disse.

"Precisamos levar isso a sério. Os seguranças privados são treinados para lidar com torcedor. Quem lida com bandido é força policial. Tivemos invasões na esplanada, nos portões. É importante que a gente discuta para ter polícia dentro do estádio", completou.

A Itatiaia apurou que o Cruzeiro também tem o mesmo desejo e vai, ao lado do Atlético, tentar recolocar a corporação dentro dos estádios mineiros de forma mais atuante.

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