Lei cria 300 vagas e abre caminho para novo concurso em Niterói-RJ
Cargos de nível médio para agente de apoio escolar foram sancionados e devem ser preenchidos por concurso público na rede municipal de ensino
O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, sancionou a lei que cria 300 vagas efetivas para o cargo de agente de apoio escolar, aumentando a expectativa pela realização de um novo concurso público na área da Educação no município.
A medida foi oficializada por meio da Lei nº 4.115/2026, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (29). As vagas serão destinadas à Fundação Municipal de Educação (FME) e, conforme previsto na legislação, deverão ser preenchidas exclusivamente por concurso.
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Cargo exige nível médio
Os novos postos são para nível médio e exigem, além da escolaridade, formação profissional específica com carga mínima de 180 horas, além de outros requisitos que serão detalhados em edital.
O cargo integra o Grupo de Apoio Complementar, com jornada de 40 horas semanais. A remuneração inicial é de cerca de R$ 2.217,07, podendo chegar a aproximadamente R$ 3.570,63 ao longo da carreira, conforme progressão por tempo de serviço.
Funções do agente de apoio escolar
O profissional terá atuação técnico-operacional, sem função pedagógica direta. Entre as principais atribuições estão:
- auxiliar alunos em atividades de alimentação e higiene;
- apoiar a locomoção e organização nos espaços escolares;
- acompanhar a rotina dos estudantes;
- contribuir para acessibilidade, segurança e participação nas atividades;
- incentivar a inclusão e a interação social;
- comunicar à equipe gestora situações que demandem atenção;
- zelar pela integridade física e emocional dos alunos.
A legislação também proíbe o exercício de funções típicas do magistério, como dar aulas ou substituir professores.
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Concurso ainda não tem data definida
Apesar da criação das vagas, o edital do concurso ainda não foi oficialmente anunciado. A lei, no entanto, determina que o preenchimento será feito por meio de seleção pública, indicando que o certame deve ocorrer.
Antes da publicação do edital, ainda serão necessárias etapas como autorização formal, formação de comissão organizadora e definição da banca.
A expectativa é que o processo avance nos próximos meses, diante da demanda por reforço de profissionais na rede municipal de ensino.
Jornalista graduada na PUC Minas. Trabalhou como repórter do caderno Gerais do jornal Estado de Minas. Na Itatiaia, produziu inicialmente conteúdos para as editorias Minas Gerais, Brasil e Mundo. Atualmente, colabora com as editorias Turismo e Emprego e Concursos.