O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu um parecer favorável à vereadora Nely Aquino (Podemos) em disputa com o também vereador Álvaro Damião e o partido dele, União Brasil, por uma vaga na Câmara dos Deputados a partir de 2023.
Na decisão, assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco, fica indicado o não conhecimento dos recursos ordinários apresentados por Álvaro e pelo União Brasil.
“Os recursos ordinários interpostos pelo candidato Álvaro Damião e pelo partido União Brasil não podem ser conhecidos, tendo em vista que, embora legitimados, não ofereceram à época própria impugnação ao registro de Carlos Alberto Pereira. Quem o fez foi o Ministério Público Eleitoral, com fundamento em matéria infraconstitucional: art. 1º, I, l, da LC n. 64/90. Não sendo impugnantes e, por conseguinte, não compondo a relação processual, não podem recorrer das decisões proferidas no processo de registro, por força do entendimento consolidado na Súmula n. 11/TSE6”, escreveu o vice-procurador.
À reportagem, Álvaro Damião afirmou que irá recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entenda o caso
O imbróglio entre União Brasil e Podemos começou no dia seguinte às eleições, quando o ex-prefeito de Lavras, Carlos Alberto Pereira (Podemos),
A votação recebida por ele ajudou o Podemos a garantir uma segunda vaga à Câmara dos Deputados – e que seria destinada à primeira suplente da legenda, a vereadora Nely Aquino.
Por outro lado, como Pereira abriu mão dos votos, a nova distribuição de cadeiras favoreceria o União Brasil e o vereador Álvaro Damião seria eleito deputado federal.
Na semana passada,
