Uso de inteligência artificial nas escolas: votação do CNE deve acontecer em março

O Conselho Nacional de Educação (CNE) deve votar, no dia 16 de março, o parecer que estabelece regras para o uso de inteligência artificial nas escolas da educação básica e no ensino superior.

Uma versão inicial começou a ser discutida nessa última segunda-feira (23), mas o Ministério da Educação pediu ajustes no texto.

A proposta trata da inclusão da IA no currículo dos alunos e do uso da tecnologia por professores, tanto na educação básica quanto nas universidades. O documento é resultado de cerca de um ano e meio de debates na comissão, com participação de especialistas, do MEC e da Unesco.

Após a votação na comissão, o texto seguirá para consulta pública e, depois, para análise do plenário do CNE. A etapa final será a homologação pelo ministro da Educação.

O que diz o texto

Segundo o relatório, o uso pedagógico da inteligência artificial deverá ter finalidade educativa clara e ser sempre supervisionado por profissionais da educação. A proposta proíbe a atuação pedagógica totalmente automatizada.

O texto prevê que a formação de professores deve garantir competências técnicas e críticas para o uso pedagógico da IA. A tecnologia poderá auxiliar, por exemplo, na correção de avaliações objetivas.

Já a análise qualitativa e a decisão final sobre o desempenho dos estudantes deverão permanecer sob responsabilidade do professor. A correção automatizada de avaliações dissertativas ou formativas fica proibida.

Além disso, as redes de ensino deverão promover letramento digital que inclua a compreensão de riscos, benefícios, princípios éticos e funcionamento básico dos modelos de inteligência artificial.

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Tanto na educação básica quanto na superior, a integração da IA ao ensino poderá ocorrer de forma transversal e interdisciplinar.