O Conselho Nacional de Educação (CNE) deve votar, no dia 16 de março, o parecer que estabelece regras para o uso de inteligência artificial nas escolas da educação básica e no ensino superior.
Uma versão inicial começou a ser discutida nessa última segunda-feira (23), mas o
A proposta trata da inclusão da IA no currículo dos alunos e do uso da tecnologia por professores, tanto na educação básica quanto nas universidades. O documento é resultado de cerca de um ano e meio de debates na comissão, com participação de especialistas, do MEC e da Unesco.
Após a votação na comissão, o texto seguirá para consulta pública e, depois, para análise do plenário do CNE. A etapa final será a homologação pelo ministro da Educação.
O que diz o texto
Segundo o relatório, o uso pedagógico da
O texto prevê que a formação de professores deve garantir competências técnicas e críticas para o uso pedagógico da IA. A tecnologia poderá auxiliar, por exemplo, na correção de avaliações objetivas.
Já a análise qualitativa e a decisão final sobre o desempenho dos estudantes deverão permanecer sob responsabilidade do professor. A correção automatizada de avaliações dissertativas ou formativas fica proibida.
Além disso, as redes de ensino deverão promover letramento digital que inclua a compreensão de riscos, benefícios, princípios éticos e funcionamento básico dos modelos de inteligência artificial.
Tanto na educação básica quanto na superior, a integração da IA ao ensino poderá ocorrer de forma transversal e interdisciplinar.
O texto também destaca os cursos de licenciatura e outras formações voltadas à docência. Nesses casos, a proposta prevê preparação para uso crítico e ético da IA, análise de dados educacionais, avaliação mediada por tecnologia e atuação pedagógica em ambientes híbridos e digitais.