Líder de Lula no Senado explica voto a favor de restrições ao STF: ‘estritamente pessoal’

O senador Jaques Wagner (PT=BA), líder do governo Lula no Senado, usou suas redes sociais nesta quinta-feira (23) para justificar seu voto a favor da PEC que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta, aprovada na noite de quarta-feira (22) com apoio de 52 senadores, proíbe que as decisões monocráticas possam suspender leis aprovadas pelo Congresso Nacional ou atos de presidentes da República, da Câmara dos Deputados ou do Senado.

“Esclareço que meu voto na PEC que restringe decisões monocráticas do STF foi estritamente pessoal, fruto de acordo que retirou do texto qualquer possibilidade de interpretação de eventual intervenção do Legislativo. Como líder do Governo, reafirmei a posição de não orientar voto, uma vez que o debate não envolve diretamente o Executivo”, explicou Jaques Wagner.

Mais cedo, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), reagiu ao posicionamento do líder petista: “Eu respeito o líder Jaques Wagner, mas as posições ficaram externadas. Eu externei minha posição no plenário do Senado”.

PEC aprovada no Senado

O Plenário do Senado aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), proibindo que decisões monocráticas possam suspender leis aprovadas pelo Congresso Nacional ou atos dos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado.

A PEC, aprovada por 52 votos a favor e 18 contra, prevê que caberá ao colegiado do STF considerar uma lei inconstitucional, após aprovação pelo Congresso Nacional e sanção presidencial. A proposta passou a tramitar no Senado depois que o STF pautou julgamento de temas que foram aprovados pelo Congresso Nacional, como a tese do marco temporal