Termina nesta sexta-feira (16) o prazo para que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste no julgamento virtual que vai decidir se o processo que apura as responsabilidades pela tragédia da Vale, em Brumadinho, vai continuar tramitando na justiça estadual ou vai ser transferido para a justiça federal.
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Na semana passada, o ministro André Mendonça voltou atrás num posicionamento anterior e votou pela competência da justiça federal, assim como o ministro Nunes Marques. C
O ministro Ricardo Lewandowski, que é o quinto integrante da turma, se declarou suspeito e não vai opinar sobre o caso. Assim, se nenhum dos ministros mudar de ideia até hoje, fim do prazo, o desempate vai caber à outra turma do STF - no caso, à ministra Carmen Lúcia, conforme previsão do regulamento do tribunal.
“Se esse processo for para a Justiça Federal, não é que a Justiça Federal não tenha condições de julgar, apesar de ter menos costume de fazer júris. O problema é que vai recomeçar do zero”, pontou o procurador da república Carlos Bruno, em uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados. O integrante do MPF atua no caso da barragem de Mariana, e apontou as dificuldades que permeiam o julgamento deste caso na Justiça Federal: “o processo do Rio Doce tem 200 testemunhas, e a gente não consegue ouvir as testemunhas”.
A Avabrum, associação dos familiares das vítimas, é contrária à mudança do processo para a esfera federal, por medo de que isto acabe se tornando uma medida em prol da impunidade.
Ao todo, 16 pessoas respondem por homicídio qualificado, 270 vezes, pelos crimes ocorridos em Brumadinho. A denúncia do Ministério Público foi acolhida pela justiça mineira em fevereiro de 2020.
