Imposto de Renda: quando começa a declaração retificadora?

Para quem perdeu o prazo de envio da Declaração do Imposto de Renda 2023, que terminou nessa quarta-feira (31), e precisa enviar a retificadora tem o prazo de até 5 anos para fazer a retificação, desde que a declaração não esteja sob fiscalização.

A data do envio da retificadora será considerada para fins de priorização no pagamento das restituições, e não a data da declaração original.

As declarações sob procedimento fiscal não podem ser retificadas. O procedimento fiscal começa a contar no momento em que o contribuinte recebe uma intimação fiscal da Receita Federal.

Se a declaração caiu em malha fiscal, por exemplo, mas ainda não foi intimado, pode retificar. Na retificação online e pelo celular o contribuinte não conseguirá corrigir as informações de atividade rural e ganhos de capital que tenha importado dos programas auxiliares. Nestes casos, baixe e utilize o programa do imposto de renda no seu computador.

Malha fina

O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda terminou nessa quarta-feira (31). Para saber se ficou na malha fina, o contribuinte precisa monitorar.

O monitoramento é realizado na página da Receita Federal, clicando no banner “portal e-CAC”. Na sequência, deverá escolher a opção “Acesso GOVBR”, clicar no botão “entrar com gov.br”, digitar o CPF e a senha. Já dentro do e-CAC, na tela principal, o contribuinte deverá acessar a opção “Declarações e Demonstrativos” e na sequência clicar em “Meu Imposto de Renda” para visualizar a aba contendo as “Declarações do IRPF” disponíveis para consulta do processamento.

Se o contribuinte caiu em malha, mas considera que todas as informações estejam corretas, ou que a pendência da declaração depende da apresentação de documentos, o contribuinte pode entregar voluntariamente os documentos que comprovem as informações prestadas na sua declaração.

Com informações da Agência Brasil