Novas mudanças no vale-alimentação e refeição entram em vigor

Uma nova etapa das mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) entrou em vigor nessa segunda-feira (11), seguindo o calendário previsto pelo Decreto nº 12.712. Agora, empresas que operam os benefícios de vale-alimentação e refeição para mais de 500 mil pessoas devem abrir seus arranjos de pagamentos.

A medida marca a transição do modelo fechado para um sistema aberto e integrado, com impactos para operadoras, credenciadoras, estabelecimentos comerciais, empregadores e trabalhadores. Atualmente, grande parte do mercado opera em um modelo fechado, onde uma empresa concentra todas as etapas da operação - emissão do cartão, credenciamento dos estabelecimentos, definição das maquininhas e etc.

Com a abertura dos arranjos, as diferentes etapas da operação passam a poder ser realizadas por empresas distintas. Uma empresa poderá emitir o cartão; outra operar a maquininha; uma terceira fazer o credenciamento dos estabelecimentos; e outra realizar a liquidação financeira da operação.

Segundo o governo, as medidas vão beneficiar mais de 22 milhões de trabalhadores, que terão maior liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões. A expectativa é que a normativa faça com que pequenos varejos passem a aceitar o voucher, uma vez que as taxas cobradas pelas operadoras estavam inviabilizando a modalidade de pagamento.

Nova fase entra em vigor em novembro

Até novembro de 2026 deverá ocorrer a interoperabilidade plena dos sistemas. Na prática, o trabalhador poderá utilizar o cartão do PAT em qualquer maquininha habilitada, independentemente da rede utilizada pelo estabelecimento comercial.

O esperado é que a mudança amplie a rede de aceitação dos cartões, aumente a concorrência no setor e reduza custos operacionais para estabelecimentos comerciais e empresas participantes do programa.