Norma que suspende multas de pedágio free flow deve ser publicada nesta terça (28)

O Ministério dos Transportes deve anunciar, nesta terça-feira (28), a suspensão de multas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos motoristas que não pagaram pedágio free flow, sistema de cobrança sem cancelas que está se multiplicando em estradas pelo Brasil.

O ministro e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), George Santoro, vai assinar uma norma que define prazo de adaptação para integrar sistemas e operações do modelo free flow em uma única plataforma. A deliberação vai estabelecer um regime de transição para o pedágio eletrônico.

“A medida tem como objetivo assegurar prazo adequado para a integração e o pleno funcionamento dos sistemas. Ao mesmo tempo, busca melhorar a experiência do cidadão, fortalecer a segurança jurídica e permitir a adaptação gradual de usuários e operadores”, disse o Ministério dos Transportes, sem mais detalhes.

A expectativa é de que a suspensão, se aprovada, vá até dezembro de 2026. Segundo o Ministério dos Transportes, a proposta poderá permitir a “suspensão da exigibilidade das multas aplicadas” caso o motorista regularize o pagamento do pedágio em aberto.

A pasta ressalta que a medida não representa perdão da cobrança do pedágio. Segundo o ministério, a proposta prevê apenas uma nova oportunidade para que o motorista pague a tarifa antes da aplicação da multa.