Imissão na posse: como obter o imóvel após a arrematação na Franco Leilões?
Procedimento judicial pode ser necessário quando o imóvel adquirido em leilão continua ocupado e o novo proprietário não consegue assumir a posse voluntariamente.

Arrematar um imóvel em leilão não significa, necessariamente, receber as chaves imediatamente. Quando o bem permanece ocupado pelo antigo proprietário ou por terceiros, o comprador pode precisar adotar medidas jurídicas para conseguir utilizá-lo.
Nesse cenário, um dos procedimentos mais importantes é a imissão na posse. Conhecer seu funcionamento ajuda quem pretende arrematar imóveis na Franco Leilões a entender as etapas posteriores e planejar os custos envolvidos.
O que é imissão na posse?
A imissão na posse é uma medida judicial utilizada para permitir que o proprietário passe a exercer a posse de um imóvel que ainda está ocupado por outra pessoa.
Na prática, o procedimento busca assegurar ao novo proprietário o direito de utilizar o bem quando não existe desocupação voluntária, mesmo após a conclusão da compra e a formalização da propriedade.
Quando é necessário solicitar a imissão na posse?
Nem todo imóvel arrematado exige esse procedimento. Quando o bem está desocupado ou o ocupante entrega as chaves espontaneamente, não há necessidade de recorrer à Justiça.
A imissão na posse pode ser necessária quando:
- O imóvel continua ocupado após a arrematação;
- O antigo proprietário ou outro ocupante se recusa a desocupar o local;
- Não existe acordo para a entrega voluntária do imóvel;
- O comprador precisa de uma decisão judicial para assumir a posse.
A necessidade da medida depende da situação específica do imóvel, das condições do edital e das circunstâncias jurídicas da ocupação.
Como funciona o processo de imissão na posse?
O procedimento geralmente envolve algumas etapas:
- Arrematação: o comprador vence o leilão, realiza o pagamento e providencia a documentação necessária para formalizar a aquisição.
- Identificação da ocupação: o novo proprietário verifica que o imóvel continua ocupado.
- Tentativa de desocupação: quando possível, busca-se uma solução voluntária com os ocupantes.
- Ação judicial: caso não haja acordo, o arrematante pode ingressar com uma ação de imissão na posse, com orientação de um advogado.
- Cumprimento da decisão: se o pedido for acolhido, o juiz poderá determinar a expedição de mandado para que um oficial de justiça cumpra a ordem.
O tempo de tramitação varia conforme a complexidade do caso, a comarca e a existência de recursos. Por isso, não há um prazo único para a conclusão do procedimento.
Na Franco Leilões, os interessados podem consultar o edital e as informações disponibilizadas sobre cada imóvel, incluindo a situação de ocupação quando esse dado estiver disponível.
A empresa atua na organização e condução dos leilões, enquanto eventuais medidas judiciais para obtenção da posse são de responsabilidade do arrematante, que pode contratar um advogado de sua confiança.
Portanto, a imissão na posse é um instrumento jurídico importante para quem arremata imóveis ocupados. Antes de participar de um leilão da Franco Leilões, verificar a situação do bem e compreender as possíveis despesas e providências posteriores à compra ajuda a evitar surpresas e planejar melhor o investimento.
Pablo Paixão é graduado em Jornalismo, pela UFMG, e em Cinema e Audiovisual, pelo Centro Universitário UNA BH. Tem experiência em diferentes áreas da comunicação e marketing. Com passagem pela TV UFMG, na Itatiaia atuou inicialmente nas editorias de Entretenimento, Cultura e Minas Gerais. Atualmente, colabora com as editorias Pop e Carnaval.




