Entenda o que muda no consignado do INSS

As novas regras do consignado do INSS incluem a validação obrigatória dos contratos por biometria facial, prazo maior de pagamento e diminuição do limite total de margem consignável. 

As mudanças começaram a valer no dia 19 de maio, com o objetivo de aumentar a segurança, proteger aposentados e pensionistas contra fraudes e melhorar as condições de pagamento.  

Contratação deverá ser feita diretamente pelo beneficiário 

O crédito consignado é uma modalidade de crédito onde o pagamento das parcelas é descontado automaticamente do contracheque ou benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).  

Pode ser obtido diretamente nos aplicativos ou agências de instituições financeiras digitais, bancos tradicionais e correspondentes bancários autorizados. No caso do Inter, por exemplo, há parcelas a partir de R$ 42,60, com até 84 meses para pagar.  

As novas diretrizes definem que a contratação deverá ser feita diretamente pelo beneficiário, garantindo maior controle sobre o próprio benefício: 

• Beneficiário solicita o crédito junto ao banco ou instituição financeira; 

• Recebe a proposta no aplicativo Meu INSS como “pendente de confirmação”; 

• Tem até cinco dias corridos para confirmar a operação por reconhecimento facial.  

Se a validação não é feita dentro do prazo, o contrato é automaticamente cancelado. 

Novidades respeitam normativos de segurança e recomendações do TCU 

As normas atuais do empréstimo consignado do INSS ainda proíbem a contratação do consignado por telefone ou por meio de procuração de terceiros.  

As regras são amparadas pela Lei nº 15.327/2026, com regulamentações complementares estabelecidas pelo Decreto nº 12.957/2026, baseadas também nas recomendações de segurança do Tribunal de Contas da União (TCU). 

As principais mudanças incluem: 

• Biometria facial obrigatória: todos os novos contratos exigem validação por reconhecimento facial através do aplicativo ou site do Meu INSS; 

• Carência: há a possibilidade de contratar o empréstimo e começar a pagar depois, em um período de até 3 meses (90 dias); 

• Bloqueio automático: após contratar o empréstimo, o crédito é travado automaticamente. É necessário desbloqueá-lo manualmente no app para realizar novas contratações; 

• Prazo maior: o tempo máximo para pagamento subiu de 96 meses (8 anos) para 108 meses (9 anos); 

• Limite total de margem consignável: é o percentual máximo do benefício que pode ser comprometido com as parcelas do empréstimo, e passou de 45% para 40% da renda, com o fim da margem exclusiva de 10% que era voltada para cartões de crédito e benefícios. No caso do BPC (Benefício de Prestação Continuada), o limite é de  35% do valor mensal. 

Além da redução de 45% para 40% da margem consignável, a lei define uma redução gradual de dois pontos percentuais ao ano, até atingir 30%. 

Mudanças também combatem o superendividamento por meio do Desenrola 

Com o Novo Desenrola Brasil (Desenrola 2.0), instituído pela Medida Provisória nº 1.355/2026, também trouxe mudanças na composição da margem consignável.  

Agora o percentual não utilizado nas modalidades de cartão benefício e cartão consignado podem ser usados em operações de empréstimo consignado dentro dos limites estabelecidos. 

Assim, o aposentado ou pensionista pode usar a parte “sobrando” para contratar empréstimo consignado comum quando não estiver usando toda a margem dos cartões. Contudo, respeitando os limites de 40% para benefícios previdenciários e de 35% para benefícios assistenciais. 

Passo a passo para confirmar o pedido de empréstimo consignado já está disponível: 

1. Entre no aplicativo Meu INSS;
2. Faça o seu login com CPF e senha;
3. Selecione a opção “Confirmar Empréstimo Consignado” na tela inicial ou pesquisando por ela na barra de busca;
4. Escolha o benefício desejado para avançar;
5. Verifique quais os empréstimos que estão pendentes de confirmação e siga para “Detalhar”;
6. Analise e confirme se os dados do empréstimo são o que você havia entendido e aceitado com a instituição financeira;
7. Clique em “Confirmar” ou em “Não Confirmar”, a depender de estar tudo correto ou não;
8. No caso de confirmação, leia as dicas e continue para “Fazer Reconhecimento Facial”;
9. Siga as orientações de confirmação da sua identidade;
10. Receba a confirmação do empréstimo.

Caso a biometria não comprove a vivacidade do beneficiário, não exista na base de dados ou ocorra algum erro no momento do reconhecimento facial, a confirmação não será concluída. 

Além disso, os empréstimos já confirmados ficam disponíveis no “Extrato de Empréstimo Consignado” do aplicativo. Em “Consultar Histórico” estão todos os créditos confirmados ou expirados a partir de maio de 2026. 

Empréstimo consignado com taxas de juros baixas também é uma opção para servidores públicos (federais, estaduais e municipais), trabalhadores com carteira assinada (CLT) e militares das Forças Armadas, cada um deles com condições e regras específicas.