Licenciamento ambiental complexo trava investimentos na indústria

A combinação de normas federais, estaduais e municipais torna complexo o licenciamento ambiental para a indústria em Minas Gerais. O poder público precisa conciliar a abertura de espaço para novos empreendimentos com a garantia da proteção ambiental e social. Na mineração, um dos principais setores da economia mineira, o debate sobre a agilidade desses processos é constante.

O CEO da Itaminas Mineração, Thiago Toscano, afirma que características próprias do setor tornam a obtenção de licenças mais demorada. Segundo ele, quanto maior o tempo de espera, maior o impacto sobre os investimentos e o desenvolvimento da atividade. Apesar dos desafios, Toscano acredita que há oportunidades para tornar o processo mais eficiente.

“Você entrega um processo de licença ou o meio ambiente pede uma informação complementar? Te dá um prazo. Quando você entrega, já é outro técnico que está lá. Quando ele pega o estudo, já não é a mesma coisa. Então, tem uma questão do processo. A Itaminas ficou oito anos no processo de renovação da licença ambiental. Mas, por outro lado, tem muita oportunidade de automação, de uso de inteligência artificial para, inclusive, suprir a demanda que a gente discute há muito tempo, que é histórica: a falta de pessoal e de fiscalização”, explica.

O economista e professor convidado da Fundação Dom Cabral (FDC), Jorge Arbache, avalia que os processos de licenciamento são complexos e pouco articulados entre os diferentes níveis de governo.

“Você tem aqui, muitas vezes, dentro do governo federal, várias agências participando do processo decisório de uma licença, de um determinado negócio. Depois você tem estados e municípios também, muitas vezes com secretarias diferentes participando daquilo. Você tem uma situação muito complexa, com pouca articulação, pouca coordenação, com visões diferentes, com princípios e metas diferentes, que, no final das contas, coloca o negócio, que é o mais importante de tudo, o investimento, o emprego, em segundo plano”, aponta.

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Lyssandro Norton Siqueira, afirma que a pasta trabalha para reduzir a burocracia e simplificar os procedimentos de licenciamento, sem comprometer a qualidade da análise ambiental.

“A burocracia não é desejada, ela deve ser evitada e nós vamos trabalhar com isso. Então, quando nós, pelo Estado, identificamos fases e etapas de um processo administrativo que sejam meramente formais ou burocráticas, estamos abertos, inclusive, a receber sugestões para facilitarmos, mantendo um diálogo aberto com a sociedade civil e com o setor produtivo, para que possamos simplificar”, discorre.

Segundo o secretário, alguns empreendimentos já podem utilizar um processo totalmente digitalizado, com ritos simplificados para a obtenção das licenças.

“Não sendo um empreendimento tão complexo como esses que eu mencionei, eu posso até adotar um rito simplificado, sem perder a qualidade. O que eu não posso perder é a qualidade da análise ambiental. Nesse processo simplificado, eu posso seguir apenas com o cadastro das informações daquele empreendimento ou com um relatório ambiental simplificado, que facilita tanto a elaboração quanto a análise dos nossos técnicos. O nosso processo de licenciamento hoje é totalmente digitalizado. Você, inclusive, consegue baixar um aplicativo.”

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