Comprou produto falsificado sem saber? Consumidor pode exigir dinheiro de volta e indenização

A Receita Federal apreendeu, em Minas Gerais, mercadorias falsificadas com valor estimado em R$ 1 milhão até o início de novembro deste ano. Entre os principais produtos estão smartphones, relógios inteligentes, videogames, computadores e tablets. Roupas e acessórios também estão entre os itens falsificados.

Quem compra um produto acreditando que é original e descobre que foi enganado pode exigir a devolução do dinheiro ou a substituição da mercadoria. Segundo o advogado especialista em Direito do Consumidor José Antônio Guimarães Fraga, o primeiro passo é procurar a empresa responsável pela venda. "O consumidor pode exigir a restituição do valor pago, o abatimento do preço ou a substituição do produto por um original", explica.

Se não houver acordo, é importante reunir comprovantes de pagamento, cópia do anúncio e registros de reclamações feitas à empresa ou ao Procon. O caso pode ser levado ao Juizado Especial Cível. Para causas de até 20 salários mínimos, não é necessária a contratação de advogado.

Prazo para reclamar

O consumidor tem 90 dias para reclamar de problemas em produtos duráveis. Quando a falsificação não é identificada imediatamente, o prazo começa a contar a partir do momento em que a irregularidade é descoberta. "Se ele foi enganado, se comprou gato por lebre, o direito do consumidor o ampara, tanto com a restituição do valor quanto, em alguns casos, com uma indenização por dano moral", afirma Fraga.

A situação é diferente quando a pessoa compra sabendo que o produto é falsificado. Nesse caso, não cabe exigir a devolução do dinheiro ou a substituição da mercadoria.

Venda de falsificados é crime

O advogado alerta que a comercialização de produtos falsificados pode configurar crime contra a propriedade industrial. A prática pode resultar em punições para quem fabrica, expõe ou vende essas mercadorias.

Expressões como "segunda linha" são frequentemente utilizadas para comercializar produtos que não são originais. "É uma maneira de vender algo que não é original. Quem fornece, expõe ou coloca à venda produtos falsificados comete crime", ressalta Fraga.