7 de Setembro em BH: veja como será o funcionamento do comércio no feriado
Estabelecimentos deverão seguir uma série de condições relacionadas à jornada de trabalho, remuneração e compensação
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informou, nesta terça-feira (1°), que o comércio de BH está autorizado a funcionar no feriado de 7 de setembro, quando é celebrado o Dia da Independência do Brasil.
Para os estabelecimentos que optarem pelo funcionamento na data com a utilização da mão de obra dos empregados, é necessário observar uma série de regras relacionadas à jornada de trabalho, remuneração e compensação.
Confira as condições:
- Jornada de até 8 horas, com intervalo mínimo de uma hora;
- Pagamento de R$ 70,00 a título de alimentação, a ser realizado até o quinto dia útil seguinte ao mês do feriado;
- Pagamento das horas extras com adicional de 100%;
- Concessão de uma folga compensatória no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado. A folga não poderá coincidir com feriado ou repouso semanal remunerado;
- Caso a folga não seja concedida dentro do prazo estabelecido, o empregado terá direito ao pagamento das horas correspondentes como horas extras, com adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal;
- Fornecimento de vale-transporte para o deslocamento do empregado ao trabalho.
Nos shopping centers, a jornada de trabalho no feriado deverá ocorrer das 14h às 20h. Com exceção do Cidade, Norte e Anchieta Garden, que o horário de funcionamento é das 10h às 16h.
A orientação da CDL/BH, é que os lojistas sigam as condições estabelecidas e se atentem às regras referentes à jornada e às compensações dos empregados.