Nova lei libera venda de espetinhos e hambúrgueres em food trucks em BH
Atualização da legislação permite o preparo de carnes em food trucks, mas mantém proibição para a venda de produtos crus
O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), sancionou nesta quinta-feira (22) a mudança na legislação municipal que autoriza a venda de espetinhos, hambúrgueres e outros alimentos preparados em food trucks e veículos adaptados na capital mineira.
A medida, publicada no Diário Oficial, altera o Código de Posturas do município e passa a permitir a comercialização de produtos cárneos cozidos, assados ou fritos. A restrição agora se aplica apenas à venda de carnes cruas e de itens que exijam manipulação ou preparo prévio não regulamentado.
A iniciativa teve origem em um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), de autoria do vereador Wagner Ferreira (Rede). O parlamentar argumenta que a venda de alimentos à base de carne e derivados, mesmo antes da liberação, já ocorria com frequência em diversos pontos da capital mineira e contava com boa aceitação por parte dos consumidores. "A atividade de comercialização de carnes em veículos, quando realizada de forma adequada, contribui para a diversidade gastronômica de BH e para a geração de renda de inúmeros empreendedores", defende.
Para o autor, a sanção da lei promove "justiça normativa" e oferece mais segurança aos trabalhadores do setor.
O texto, no entanto, mantém as proibições relativas à venda de sorvetes de fabricação instantânea e de frutas picadas ou descascadas em food trucks. As únicas exceções são o coco e a laranja, que podem ser descascados no momento da compra, a pedido e à vista do consumidor.
Jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem anterior pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, integra a cobertura da editoria de Política.