Governo libera R$ 5,7 bilhões no orçamento para gastos descricionários

O governo federal liberou R$ 5,7 bilhões em gastos do Orçamento deste ano. Do total, R$ 4,5 bilhões serão destinados aos ministérios, com a maior parcela para o Ministério dos Transportes, com pouco mais de R$ 1 bilhão. A autorização foi feita após a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que apontou espaço fiscal para a liberação dos recursos.

A decisão foi publicada na noite de quinta-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU). Apesar da medida, os R$ 17,5 bilhões bloqueados no Orçamento de 2026 continuam indisponíveis. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a manutenção do bloqueio foi motivada pelo cenário de incertezas na economia mundial.

A liberação dos recursos ocorreu após a equipe econômica confirmar que ainda há margem dentro das regras do arcabouço fiscal. Pela legislação, o crescimento das despesas está limitado a até 70% do aumento da arrecadação e não pode superar a inflação do ano anterior acrescida de um crescimento real de 2,5%.

Além dos recursos do Orçamento, também foram liberados R$ 1,2 bilhão em emendas parlamentares.

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento já haviam anunciado, no último dia 24, que a revisão de algumas despesas obrigatórias abriria espaço para ampliar os gastos discricionários, que são aqueles sobre os quais o governo tem maior autonomia para decidir a aplicação dos recursos.

Nessa categoria estão investimentos públicos, a manutenção de universidades federais, o funcionamento de agências reguladoras, a emissão de passaportes, a fiscalização ambiental, o combate ao trabalho escravo, despesas administrativas e outras ações do governo.

Entre os ministérios, a divisão ficou da seguinte forma:

• Ministério das Cidades: R$ 1,2 bilhão;
• Ministério dos Transportes: R$ 1,016 bilhão;
• Ministério da Fazenda: R$ 540 milhões;
• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 336 milhões;
• Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: R$ 300 milhões;
• Ministério da Educação: R$ 280 milhões.