Governo atualiza lista de bets autorizadas a funcionar no Brasil
Segundo a pasta, por erros no sistema de recepção de notificações, três indicações que estavam em conformidade com os requisitos e prazos não tinham sido incluídas na primeira lista nacional
O Ministério da Fazenda atualizou na noite de quarta-feira (2) a lista das empresas de apostas esportivas que estão autorizadas a funcionar até o fim do ano (veja abaixo). São 93 companhias, com 205 bets, liberadas em todo o território nacional e outras 18 que poderão funcionar nos estados.
Confira a lista atualizada aqui.
Segundo a pasta, por erros no sistema de recepção de notificações, três indicações que estavam em conformidade com os requisitos e prazos não tinham sido incluídas na primeira lista nacional. Uma outra empresa também passou a constar na relação após a confirmação de que seu pedido tinha sido devidamente assinado por um representante legal autorizado.
Já em relação aos estados, foram incluídas empresas do Rio de Janeiro e de Minas Gerais após o recebimento de comunicação oficial pelo Ministério da Fazenda.
Somente as companhias que pediram autorização do governo para funcionar poderão atuar no Brasil, segundo portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas. As bets irregulares serão consideradas ilegais e terão suas atividades suspensas.
“Quem não pediu credenciamento não vai poder operar desde já; vai ter 10 dias. Esses 10 dias são mais para o apostador do que para a casa de apostas, porque tem muita gente que tem recurso financeiro depositado na casa de apostas. Então, os 10 dias são para a pessoa verificar se tem saldo e pedir a restituição”, declarou.
O prazo para que as empresas de apostas se cadastrassem para atuar de forma legal no Brasil se encerrou em agosto. Na ocasião, 113 empresas apresentaram a documentação e arcaram com o pagamento de uma outorga de R$ 30 milhões para funcionar.
Inicialmente, o plano do governo era promover as novas regras e banir as empresas que estivessem atuando ilegalmente a partir de janeiro de 2025; no entanto, o prazo foi antecipado para outubro em razão da pressão que o governo tem sofrido para atuar contra o endividamento das famílias e o aumento do vício dos apostadores.
O objetivo da regulamentação é combater a fraude, a lavagem de dinheiro e a publicidade abusiva no setor.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.
Supervisor da Rádio Itatiaia em Brasília, atua na cobertura política dos Três Poderes. Mineiro formado pela PUC Minas, já teve passagens como repórter e apresentador por Rádio BandNews FM, Jornal Metro e O Tempo. Vencedor dos prêmios CDL de Jornalismo em 2021 e Amagis 2022 na categoria rádio