Conta de luz mais barata? Entenda o que pode mudar com as novas regras do setor elétrico

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (30) a Medida Provisória (MP) que altera regras do setor elétrico. O eixo central do texto é a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que financia programas como tarifa social, Luz para Todos e incentivos a energias renováveis. A CDE é paga por todos os consumidores, principalmente residenciais e pequenos comércios, e embutida na conta de luz.

Após a aprovação do texto nesta quarta na Comissão Mista, a MP segue agora para o Plenário da Câmara, antes de ser analisado pelo Senado. O texto precisa ser votado nas duas Casas até o dia 7 de novembro para não perder a validade.

Impacto na conta de luz

Abertura gradual do mercado de energia

Outra novidade é a liberalização do mercado de energia elétrica, permitindo que todos os consumidores - residenciais, comerciais e industriais - possam escolher de quem comprar eletricidade. Atualmente, essa opção está restrita a grandes empresas. O processo será gradual, com previsão de conclusão entre 2028 e 2029, após regulamentação da Aneel e do Ministério de Minas e Energia. A expectativa é que a concorrência no setor possa reduzir o preço da energia no longo prazo.

Ajustes no texto original

O relatório de relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) passou por alterações importantes antes da aprovação na comissão mista. O dispositivo que previa contratação compulsória de térmicas a gás foi retirado, enquanto ajustes sobre índices de correção para contratos e investimentos em pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) foram incluídos.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) destacou que o texto final conciliou interesses diversos, mantendo o foco no consumidor e na modernização do setor:

"O teto para a CDE é uma grande conquista para o setor e para o preço final pago pela população", afirmou.