CNH Social: veja os estados que possuem o programa de gratuidade na habilitação

O programa que oferece a primeira carteira nacional de habilitação de maneira gratuita está avançando nos estados. Pelo menos 17 unidades da federação contam com a chamada CNH Social, enquanto outros dois estão em fase de implementação do projeto sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em vigor desde o dia 12 de agosto de 2025.

A regulamentação do programa, com os critérios de inscrição e funcionamento, é de responsabilidade dos governos estaduais e seus respectivos detrans. No Ceará, por exemplo, as inscrições para a CNH Popular 2025 foram abertas nesta quinta-feira (6).

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Já o Maranhão divulgou, na última terça-feira (4), a lista com mais de 317 mil inscritos no programa. Também na terça, o Paraná divulgou que o primeiro edital da CNH Social terá 5 mil vagas e deve ser publicado ainda neste ano.

O projeto autoriza o uso dos recursos arrecadados com multas de trânsito para pagar a formação de motoristas de baixa renda. O programa cobre todas as etapas da primeira habilitação, desde exames médicos e psicológicos, até as taxas de prova e a emissão do documento.

A CNH Social terá a mesma validade que a CNH paga, incluindo a possibilidade dos motoristas usarem o documento para atividade profissional, desde que cumpra os requisitos exigidos por lei.

Quem tem direito à CNH de graça?

Para ter direito à CNH Social é preciso ter 18 anos ou mais, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal, e ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa na família.

Para participar é necessário acompanhar os editais e calendários que serão divulgados pelos Detrans.

Veja os estados que já contam com a CNH Social

• Acre (Programa CNH Social);
• Alagoas (CNH Baixa Renda e CNH do Trabalhador);
• Amazonas (CNH Social);
• Bahia (CNH da gente e CNH na escola);
• Distrito Federal (Programa Habilitação Social);
• Espírito Santo (CNH Social);
• Goiás (CNH Social);
• Mato Grosso (CNH Social);
• Mato Grosso do Sul (CNH MS Social);
• Pará (CNH Pai D'égua e para mães atípicas);
• Paraíba (Habilitação Social);
• Ceará (CNH popular);
• Rio Grande do Norte (CNH Popular);
• Rio Grande do Sul (CNH de graça);
• Rondônia (CNH social);
• Roraima (CNH cidadã);
• Sergipe (CNH social).