CNH Social: veja os estados que possuem o programa de gratuidade na habilitação

Programa que permite tirar o primeiro documento de habilitação de maneira gratuita já está em vigor em 17 estados

06/11/2025 às 17:03 •

Facebook
LinkedIn
Twitter
WhatsApp
Copy
Link copied

CNH Social tem a mesma validade que a CNH paga

O programa que oferece a primeira carteira nacional de habilitação de maneira gratuita está avançando nos estados. Pelo menos 17 unidades da federação contam com a chamada CNH Social, enquanto outros dois estão em fase de implementação do projeto sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em vigor desde o dia 12 de agosto de 2025.

A regulamentação do programa, com os critérios de inscrição e funcionamento, é de responsabilidade dos governos estaduais e seus respectivos detrans. No Ceará, por exemplo, as inscrições para a CNH Popular 2025 foram abertas nesta quinta-feira (6).

Way Concessões vence leilão da Rota Sertaneja, entre Minas e Goiás

Já o Maranhão divulgou, na última terça-feira (4), a lista com mais de 317 mil inscritos no programa. Também na terça, o Paraná divulgou que o primeiro edital da CNH Social terá 5 mil vagas e deve ser publicado ainda neste ano.

O projeto autoriza o uso dos recursos arrecadados com multas de trânsito para pagar a formação de motoristas de baixa renda. O programa cobre todas as etapas da primeira habilitação, desde exames médicos e psicológicos, até as taxas de prova e a emissão do documento.

A CNH Social terá a mesma validade que a CNH paga, incluindo a possibilidade dos motoristas usarem o documento para atividade profissional, desde que cumpra os requisitos exigidos por lei.

Quem tem direito à CNH de graça?

Para ter direito à CNH Social é preciso ter 18 anos ou mais, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal, e ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa na família.

Para participar é necessário acompanhar os editais e calendários que serão divulgados pelos Detrans.

Veja os estados que já contam com a CNH Social

Acre ( Programa CNH Social);
Alagoas ( CNH Baixa Renda e CNH do Trabalhador);
Amazonas ( CNH Social);
Bahia ( CNH da gente e CNH na escola);
Distrito Federal ( Programa Habilitação Social);
Espírito Santo ( CNH Social);
Goiás ( CNH Social);
Mato Grosso ( CNH Social);
Mato Grosso do Sul ( CNH MS Social);
Pará ( CNH Pai D'égua e para mães atípicas);
Paraíba ( Habilitação Social);
Ceará ( CNH popular);
Rio Grande do Norte ( CNH Popular);
Rio Grande do Sul ( CNH de graça);
Rondônia ( CNH social);
Roraima ( CNH cidadã);
Sergipe ( CNH social).

O Amapá criou o programa Habilita Amapá, que deve começar a operar ainda neste ano. O Tocantins criou o programa CNH Cidadã, mas ainda não divulgou as regras para o cadastro.