BC exige autorização do cliente para oferta de crédito no Pix

O Banco Central (BC) publicou nesta segunda-feira (26) novas regras para a oferta de crédito durante pagamentos pelo Pix. A partir de 1º de julho de 2027, os bancos e as instituições financeiras só poderão apresentar esse tipo de proposta depois de receber autorização prévia do cliente, com um intervalo mínimo de 24 horas até a primeira oferta.

A resolução também proíbe a oferta de crédito em valor superior ao da transação, em Pix agendados e em operações destinadas a saque ou troco.

Além disso, se o pagamento for devolvido, inclusive por meio do Mecanismo Especial de Devolução do Pix, o dinheiro deverá ser usado para antecipar, total ou parcialmente, a quitação do empréstimo associado à transação. O BC busca dar mais controle ao consumidor e ampliar a transparência na contratação de empréstimos.

O crédito no Pix  permite que uma pessoa faça a operação mesmo sem ter saldo suficiente na conta, usando um empréstimo ou limite de crédito disponibilizado pelo banco. O dinheiro é transferido integralmente ao destinatário, enquanto quem fez o pagamento assume uma dívida, que pode ser parcelada e tem cobrança de juros e outros encargos previstos no contrato.

O Banco Central também aprovou hoje outras duas resoluções para ampliar a proteção de quem contrata empréstimos. A partir de 31 de março do ano que vem as instituições terão que oferecer mecanismos para bloquear propagandas e ofertas ativas de crédito. Já o Painel de Dívidas Consolidadas, previsto para julho de 2027, deverá reunir informações sobre empréstimos e permitir uma avaliação mais clara do endividamento e da capacidade de pagamento dos clientes.

Como passará a funcionar a modalidade de crédito no Pix?

• Cliente autoriza a oferta: antes de receber propostas de crédito durante a realização de um Pix, o usuário deverá consentir. A autorização só terá efeito após 24 horas;
• Banco avalia a concessão do crédito: a instituição poderá estabelecer critérios próprios dentro da análise de risco e dos limites de crédito para definir quais clientes terão acesso à modalidade;
• Consulta as condições: os aplicativos das instituições que oferecerem essa modalidade deverão disponibilizar um simulador de crédito e uma área para consultar as operações contratadas;
• Pagamento é realizado: com a operação aprovada e contratada, o destinatário recebe o valor integral do Pix imediatamente e depois fica responsável pelo pagamento do empréstimo;
• Cancelamento da autorização: a permissão para receber ofertas poderá ser retirada a qualquer momento, com efeito imediato.