Banco Central publica norma para encerrar ‘contas-bolsão’ do crime organizado

O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicaram, nesta segunda-feira (3), uma resolução para fechar ‘contas-bolsão’ irregulares, comumente usadas para lavar dinheiro do crime organizado. Segundo a autoridade monetária, a medida vai fortalecer os mecanismos de prevenção e controle das instituições financeiras, entrando em vigor a partir de 1º de dezembro.

Segundo o BC, as instituições deverão encerrar as contas de clientes nas quais se verifiquem a sua utilização com o objetivo de realizar atividades caracterizadas como serviços financeiros ou de pagamentos, sem respaldo legal e em desacordo com a regulamentação vigente.

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Na prática, as chamadas “contas-bolsão” são contas bancárias abertas por fintechs, empresas que oferecem soluções financeiras de forma digital, em um banco tradicional. Com essa conta, essas instituições de tecnologia movem dinheiro de um grupo de clientes como se fosse um cofre.

Esse mecanismo dificulta a identificação e o rastreio dos recursos movimentados, uma vez que, para o banco físico, o titular da conta é apenas a fintech. Esse tipo de conta foi alvo da operação Carbono Oculto, realizada em agosto deste ano contra o Primeiro Comando da Capital (PCC) na Faria Lima, centro financeiro de São Paulo.

Segundo o BC, as instituições devem utilizar critérios próprios para identificar as irregularidades. Para supervisão, a documentação das contas-bolsão devem permanecer à disposição do Banco Central por pelo menos 10 anos.