Estepe temporário pode ser proibido no Brasil? Entenda o que prevê o projeto de lei

Sabe o estepe fininho que muitas montadoras oferecem? O Projeto de Lei 1396/2026, apresentado pelo deputado Pastor Gil (PL-MA), está em tramitação na Câmara dos Deputados quer proibir a venda de veículos novos equipados apenas com esse item e exigir que o pneu reserva tenha exatamente as mesmas medidas e especificações dos quatro pneus que saem de fábrica.

O texto pede que todos os carros novos comercializados no país sejam entregues com um estepe de tamanho integral; com as mesmas dimensões, capacidade de carga e índice de velocidade dos pneus instalados no automóvel.

Hoje, o estepe temporário é projetado apenas para situações de emergência. Em geral, ele possui limitações de velocidade e deve ser substituído pelo pneu original o quanto antes, conforme orientação da fabricante. Isso quando o fabricante opta pelo borrachudo e não oferece o kit reparo, comum nos carros europeus.

Caso vire lei, as montadoras não poderão mais vender veículos novos equipados apenas com esse tipo de material. Os consumidores passariam a receber um estepe convencional, que pode ser utilizado por mais tempo e sem algumas restrições de usos que hoje vemos nos modelos de uso limitado.

Atualmente, a legislação brasileira permite o uso de estepes temporários, desde que atendam aos requisitos técnicos definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As montadoras também são obrigadas a informar no manual do veículo as limitações de uso, como velocidade máxima e recomendações para substituição.

O projeto está em vigor?

A proposta não está em vigor. Ela segue em tramitação na Câmara dos Deputados e vai passar por uma análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nenhuma regra mudou até o momento e os veículos continuam podendo ser vendidos com estepe temporário.