Projeto de Renegociação da Dívida dos Estados com União será votado nesta terça (13)
A proposta vai ao plenário do Senado em turno único, sem passar por comissões, e depois segue para a Câmara. Minas tem o prazo até 28 de agosto para renegociar a dívida de R$ 160 bilhões
O Projeto de Lei de Renegociação da Dívida dos Estados com a União será votado nesta terça-feira (13), no Senado, em turno único, sem passar por comissões.
Forma de pagamento
Segundo o projeto o senador Rodrigo Pacheco (PSD), presidente do Congresso Nacional, os estados poderão pagar a união usando estatais, dinheiro, móveis ou imóveis, créditos e outros ativos.
Menos juros
Atualmente, os juros anuais são de 4% somados à correção da inflação pelo índice IPCA. Pelo projeto, em algumas situações, o estado poderá ter a dívida corrigida apenas pela inflação.
Os estados que conseguirem quitar pelo menos 10% da dívida, pagarão sobre o valor remanescente juros de 3% mais IPCA. Os entes federados que realizarem a redução de, no mínimo, 20% da dívida pagarão IPCA + 2%.
Investimento
O restante dos juros que se somam ao IPCA, ao invés de ser entregue à União, poderá ser reinvestido em infraestrutura, educação profissional técnica, saneamento, habitação, transporte ou segurança pública. Parte dos recursos será usada pelo estados devedores e outro montante vai para um fundo de equalização que será destinado a estados não endividados.
RRF
A proposta de Pacheco substituiu o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e uma das principais diferenças é que ao invés de autorizar a privatização de estatais, o projeto prevê a federalização de empresas e o encontro de contas entre estados e União para abater as dívidas.
Próximos passos
Depois de aprovado no Senado, o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde não há previsão de votação. Minas Gerais que tem uma dívida de R$ 160 bilhões tem o prazo, dado pelo Supremo Tribunal federal (STF), até 28 de agosto para renegociar os valores. Caso o PL de Pacheco não seja aprovado na Câmara a tempo, o estado necessita que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprove o RRF em segundo turno.
Edilene Lopes é jornalista, repórter e colunista na Itatiaia e analista de política na CNN Brasil. Na rádio, idealizou e conduziu o Podcast "Abrindo o Jogo", que entrevistou os principais nomes da política brasileira. Está entre os jornalistas que mais fizeram entrevistas exclusivas com presidentes da República nos últimos 10 anos, incluindo repetidas vezes Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Messias Bolsonaro. Mestre em ciência política pela UFMG, e diplomada em jornalismo digital pelo Centro Tecnológico de Monterrey (México), está na Itatiaia desde 2006, onde também foi também apresentadora. Como repórter, registra no currículo grandes coberturas nacionais e internacionais, incluindo eventos de política, economia e territórios de guerra. Premiada, em 2016 foi eleita, pelo Troféu Mulher Imprensa, a melhor repórter de rádio do Brasil. Em 2025, venceu o Prêmio Jornalistas Negros +Admirados na categoria Rádio e Texto.