Ministério diz que resolução não proíbe conversão em presídios; evangélicos querem reunião com Lewandowski
Segundo Carlos Viana, presidente da Frente Evangélica no Senado, a recomendação configura 'preconceito religioso'
As Frentes Evangélicas do Senado e da Câmara querem se reunir com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowiski, para discutir a recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) que, segundo os parlamentares, proíbe a conversão religiosa dentro de presídios. A publicação do colegiado ligado ao Ministério da Justiça, feita na última segunda-feira (29), irritou os evangélicos. "O primeiro passo é uma reunião das frentes da Câmara e do Senado com o ministro Lewandowski. Estamos pedindo uma agenda para levar para ele a nossa insatisfação com relação a isso", disse o senador Carlos Viana (Podemos-MG).
'Preconceito religioso'
Para o senador, a recomendação pode ser considerada preconceito religioso e deve ser levada à mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "O segundo passo vai ser levar para o próprio Palácio do Planalto uma cobrança, porque há um compromisso do governo em não levar adiante qualquer tipo de pauta que seja contra os nossos princípios. E esse é um deles. Atenta, inclusive, contra a Declaração dos Direitos Humanos, em que as pessoas são livres para professar qualquer religião e são livres também para mudar de religião e terem a liberdade respeitada. Isso é dos nossos acordos internacionais. Então, não há justificativa para esse tipo de tomada de decisão, senão o preconceito religioso contra os evangélicos no Brasil. Vamos levar essa insatisfação ao ministro e ao presidente da República", afirmou.
Posição do Ministério
A reunião das frentes com o ministro Lewandowiski ainda não foi marcada. O Ministério publicou uma nota afirmando que recomendação do Conselho é para que os presos tenham a liberdade religiosa respeitada. "A resolução tem como premissa a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença; o livre exercício de cultos religiosos e a prestação de assistência religiosa nos espaços de privação de liberdade. Um dos pontos do documento diz respeito à vedação do proselitismo religioso no âmbito dos estabelecimentos penais. O trecho já constava na Resolução do CNPCP nº 8, de 9 de novembro de 2011. O texto deixa claro, no entanto, que as pessoas privadas de liberdade têm assegurado o “direito à mudança de religião, consciência ou filosofia a qualquer tempo”, afirma a nota.
A resolução considera que deve ser assegurada "a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, o livre exercício de cultos religiosos e a prestação de assistência religiosa nos espaços de privação de liberdade" e " é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.".
Recomendação anterior
No ano passado, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia aprovado, por unanimidade, uma recomendação para que os juízes e juízas garantam a liberdade de crença e o acesso à assistência religiosa a todas as pessoas privadas de liberdade. O principal argumento é que as pessoas não podem ser obrigadas a receber assistência religiosa indesejada.
Edilene Lopes é jornalista, repórter e colunista na Itatiaia e analista de política na CNN Brasil. Na rádio, idealizou e conduziu o Podcast "Abrindo o Jogo", que entrevistou os principais nomes da política brasileira. Está entre os jornalistas que mais fizeram entrevistas exclusivas com presidentes da República nos últimos 10 anos, incluindo repetidas vezes Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Messias Bolsonaro. Mestre em ciência política pela UFMG, e diplomada em jornalismo digital pelo Centro Tecnológico de Monterrey (México), está na Itatiaia desde 2006, onde também foi também apresentadora. Como repórter, registra no currículo grandes coberturas nacionais e internacionais, incluindo eventos de política, economia e territórios de guerra. Premiada, em 2016 foi eleita, pelo Troféu Mulher Imprensa, a melhor repórter de rádio do Brasil. Em 2025, venceu o Prêmio Jornalistas Negros +Admirados na categoria Rádio e Texto.