Fim das Bets deve gerar insegurança jurídica, avaliam clubes

Mais um ato de populismo para ganhar a eleição. Jogo de cena. Desespero e oportunismo eleitoral. É assim que interlocutores de setores afetados ouvidos pela coluna, sob reserva, avaliam a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de acabar com as bets no Brasil. A Medida Provisória que deve ser formalizada nesta sexta-feira (25) é vista por esses críticos como uma mudança abrupta de regra que poderá gerar “insegurança jurídica absoluta”. O argumento é que empresas foram autorizadas a operar pelo próprio Estado, clubes firmaram contratos de patrocínio e investimentos foram planejados dentro de um mercado regulamentado pelo governo.

Prejuízo para os clubes

O presidente do Flamengo, Luiz Eduardo Baptista, disse em entrevista à CNN nesta sexta-feira (25) que estima uma perda imediata de R$ 400 milhões a R$ 430 milhões para o clube em 2027 caso as apostas sejam proibidas. As bets representam cerca de R$ 1 bilhão em patrocínios para os clubes da Série A e aproximadamente um terço das receitas comerciais vieram do setor. “Todos têm contratos com essas empresas”, resume uma das fontes ouvidas pela coluna.

Revisão de contratos

O receio é de que uma interrupção abrupta obrigue clubes a rever contratos, investimentos e compromissos assumidos para a temporada. O futebol já levou a preocupação ao governo e há negociações sobre formas de reduzir o impacto financeiro.

Ilegalidade?

É justamente aí que aparece outra contradição apontada por críticos da medida: “vai mandar todo mundo para o mercado ilegal?”, questionam. Na avaliação dessas fontes, ouvidas sob reserva, ao tirar do mercado as empresas autorizadas, o governo corre o risco de reduzir a arrecadação e fortalecer plataformas clandestinas, que não recolhem impostos, nem estão submetidas às mesmas regras de fiscalização e proteção ao consumidor. O argumento é que, em vez de acabar com as apostas, a proibição poderia deslocar parte da atividade para a ilegalidade. Na semana passada, um manifesto assinado por clubes e entidades esportivas segue linha semelhante ao defender que o caminho seria fortalecer fiscalização e proteção aos apostadores, e não eliminar o mercado regulado.

Receita x despesa

A conta, portanto, pode chegar por duas portas, segundo os críticos: “perder receita e aumentar despesas”. Isso porque, ao mesmo tempo em que o governo deixa de arrecadar impostos de um setor regulamentado, já discute alternativas para socorrer clubes atingidos pela perda dos patrocínios. Entre as propostas em negociação estão linhas de crédito com juros menores e renegociação ou extensão de dívidas das equipes com a União e bancos públicos. O formato, os valores e os critérios ainda não estavam definidos. Para os críticos ouvidos pela coluna, seria “mais um buraco no orçamento”: “vai errar duas vezes: perder receita e aumentar despesas”.

Dívida e vício

O governo, por sua vez, sustenta que a mudança busca enfrentar os efeitos sociais das apostas, especialmente endividamento e problemas associados ao jogo, e Lula transformou o tema em uma das bandeiras de seu discurso recente. A medida representa, porém, uma mudança radical em relação à política adotada pelo próprio governo: Lula sancionou, em dezembro de 2023, a lei que regulamentou as apostas de quota fixa. Agora, menos de três anos depois, pretende reverter esse modelo.