Cancelamento de debate mostra inversão do papel do judiciário

O papel original do judiciário, em um arranjo constitucional de três poderes como o nosso, é garantir a democracia e o cumprimento das regras e não criar um estado de exceção como tem acontecido.

O que ocorreu, nesta quinta-feira (2), com o tradicional debate da TV Globo, que foi cancelado com alguns dos presidenciáveis já no estúdio, é o suprassumo da atuação antidemocrática que judiciário, por vezes, tem assumido e, infelizmente, por provocação do próprio poder político e de muitos que têm defendido no discurso eleitoral a reforma no judiciário.

Aliás, a sociedade de forma geral, em uma incapacidade generalizada de resolver até problemas simples, tem como prática recorrer à Justiça. A realização do tradicional debate dos presidenciáveis na Globo foi impedida por algo que tem virado rotina no Brasil: insegurança jurídica por contaminação política do judiciário.

As decisões

Uma das decisões mais chamativas foi da ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que garantiu a retirada do púlpito vazio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) do debate. A magistrada que foi nomeada por Lula, segundo levantamento que está no site da Itatiaia, antes de ser ministra fez doações de campanha para o PT e PSOL.

Não bastasse o presidente não comparecer, a campanha também quis evitar que a ideia de um candidato fujão fosse reforçada. O que o partido não contava era que a estratégia poderia virar um tiro no pé, pois foi recuperado um vídeo - de quando a magistrada não estava na corte - em que ela pedia voto para Lula, descuidando de outro valor pétreo do judiciário: a imparcialidade. Quando um juiz declara voto - mesmo que antes do exercício funcional - ou quando um juiz ocupa cargo político depois de deixar a toga - ele assina o recibo de uma conta cara,

A segunda decisão controversa foi de Nunes Marques, do TSE, indicado por Jair Bolsonaro (PL), de incluir Romeu Zema (Novo), mesmo o partido dele não tendo garantido nas eleições de 2022 a representação partidária exigida como regra para participação no debate. A interpretação do ministro foi que em 2022 o partido tinha três deputados, mas por filiação posterior atingiu a marca de cinco.

E o terceiro foi Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) , que garantiu a inclusão de Renan Santos, do Missão, cujo partido também não tem representação, inclusive porque foi criado este ano.

Discurso x prática

Políticos que reclamam o tempo todo que a justiça virou um super poder no Brasil recorrem quase que diariamente ao poder judiciário e, muitas vezes, o objetivo é descumprir regras vigentes. Nesse contexto, o STF que deveria ter a condição sine qua non e obrigatória de garantir o cumprimento da constituição tem feito um papel inédito de provocar o caos jurídico.

Resultado

O resultado é que nessa disputa pelo debate da Globo ganharam os candidatos que não quiseram comparecer e nem serem expostos, ganhou o judiciário que atuou para flexibilizar regras ao invés de garantir que elas fossem cumpirdas e o perdeu o povo que mais uma vez não teve a oportunidade de ver o confrontos dos candidatos que tem coragem para concorrer, mas tem medo de se enfrentarem publicamente.