Diante da demora de Haddad, Pacheco apresentará novo projeto sobre dívidas a Lula
Na manhã desta quarta (12), o senador informou o presidente da ALMG sobre a proposta e à tarde se reunirá com o vice-governador de Minas
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins (MDB), na manhã desta quarta-feira (12), em Brasília, e informou que apresentará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na próxima semana, Projeto de Lei Complementar (PLC) que institui o programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados junto à União (Propag). A intenção de Pacheco é discutir o texto com Lula e a equipe do governo para, em seguida, apresentar a matéria no Senado.
A proposta de Pacheco trata da dívida integral dos estados. O texto será apresentado já que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), não entregou o projeto que trata sobre o tema, sugerido por Pacheco desde o ano passado. Com a demora do ministro Fernando Haddad em apresentar uma alternativa, o próprio presidente do Senado decidiu apresentar o texto. A proposta de Pacheco prevê transferências dos valores à Conta Única do Tesouro Nacional, a título de amortização extraordinária do saldo devedor, e dos créditos líquidos e certos dos estados para com o setor privado para o abatimento de dívidas, mediante encontro de contas.
O texto também estabelece que o valor considerado para amortização da dívida será o valor de face dos créditos com deságio de 90% e que a cessão do crédito não gerará qualquer alteração na situação do devedor, nem tampouco ensejará expedição de certidão negativa.
De toda forma, Pacheco aguarda o PL que está nas mãos de Haddad e traz um impacto maior porque envolve a federalização de ativos. No caso de Minas Gerais, Pacheco atua desde o ano passado para que a União assuma, a título de pagamento, participações acionárias na Companhia Energética Minas Gerais (Cemig), Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
O valor da transação das três estatais é estimado pela equipe de Pacheco em R$ 80 bilhões - somente a Codemig, considerada a mais valiosa, é avaliada em R$ 59 bilhões. Além a federalização, Pacheco quer propor um desconto proporcional para o restante da dívida, de acordo com o montante pago por meio dos ativos. No caso de Minas Gerais, que deve cerca de R$ 160 bilhões à União, a oferta das três empresas representaria supostamente metade do valor devido. Assim, pela ideia do presidente do Senado, haveria ainda um desconto de 50% no saldo remanescente, sobrando R$ 40 bilhões em dívidas para o estado pagar.
As medidas também serão apresentadas, ainda nesta quarta-feira, no fim da tarde, ao vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, e ao secretário de Governo, Gustavo Valadares.
Edilene Lopes é jornalista, cientista política, repórter e colunista da Itatiaia e analista da CNN Brasil. Com experiência em coberturas nacionais e internacionais, tem ampla experiência em entrevistas exclusivas com presidentes da República. Foi eleita a melhor repórter de rádio do Brasil pelo Troféu Mulher Imprensa e também venceu o Prêmio Jornalistas Negros +Admirados.