TCE-MG alerta governo de Minas e TJMG por gastos com pessoal acima do limite
Relatórios mostram que Executivo e Tribunal de Justiça ultrapassaram o limite de alerta previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal no primeiro quadrimestre deste ano
Os gastos com pessoal do governo de Minas e do Tribunal de Justiça estadual (TJMG) no primeiro quadrimestre deste ano ultrapassaram os limites de alerta previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por isso, os dois órgãos foram alvo de alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) nessa quarta-feira (5). Em abril, o TCE-MG já havia emitido um alerta semelhante. No caso do Executivo, a despesa com pessoal chegou a R$ 54,4 bilhões entre janeiro e abril, o equivalente a 48,1% da Receita Corrente Líquida (RCL). Segundo o TCE-MG, o Estado deverá observar as restrições previstas na LRF até que os gastos retornem ao limite permitido.
Entenda por que o TCE-MG emitiu um novo alerta ao governo de Minas e ao TJMG
Táxi fica mais caro em BH a partir deste sábado (8); veja os novos valores
As tarifas do Serviço de Transporte por Táxi de Belo Horizonte serão reajustadas a partir deste sábado (8). De acordo com portaria publicada na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial do Município (DOM), o valor registrado no taxímetro no início da corrida passará de R$ 5,15 para R$ 5,40. A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou que a correção considera a variação dos preços dos insumos utilizados na prestação do serviço. A administração municipal também destacou que o reajuste atende a uma solicitação da categoria. O último aumento das tarifas de táxi na capital mineira ocorreu em junho do ano passado.
Veja quais são os novos valores das tarifas de táxi em Belo Horizonte
ANM cobra R$ 17,7 bilhões de Cfem da Vale; mineradora contesta
A Agência Nacional de Mineração (ANM) cobra da Vale o pagamento de aproximadamente R$ 17,7 bilhões em Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Os débitos se referem a diferenças apuradas no recolhimento dos royalties entre novembro de 2017 e dezembro de 2022. Do total reivindicado pelo órgão regulador, R$ 5,4 bilhões estão relacionados às operações da companhia em Minas Gerais e o restante às do Pará. Na lista individual dos valores, há três cobranças que superam a casa do bilhão: R$ 6,6 bilhões e R$ 4,3 bilhões, ambas relativas a atividades no território paraense, e R$ 1,4 bilhão no mineiro.
Entenda por que a ANM cobra R$ 17,7 bilhões da Vale em royalties da mineração
Leia mais destaques sobre economia, agronegócio e negócios em Minas Gerais.
Único jornal especializado em Economia, Gestão e Negócios de Minas Gerais