Pautas-bomba mobilizam prefeitos em protesto
Nesta terça-feira, 7, gestores municipais vão a Brasília pressionar Congresso Nacional contra pautas que estimam, terão impacto de R$ 140 bilhões nos tesouros municipais. Por seu turno, reivindicam aumento do FPM que também representa uma pauta-bomba, na perspectiva da União
Os prefeitos das cidades mineiras e brasileiras estão mobilizados em protesto, na próxima terça-feira, 7, em Brasília, contra pautas-bomba que estão no Congresso e impactam os cofres das prefeituras. São dez propostas que, estimam, terão impacto de R$ 140 bilhões por ano, segundo estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios.
As pautas-bomba dizem respeito a aumentos de pisos salariais de categorias como médicos e cirurgiões-dentistas, agentes comunitários de saúde e de endemias, profissionais escolares, entre outros. Além de pisos nacionais, há propostas que incorporam adicionais de insalubridade ou aposentadorias especiais.
A elas se somam quatro pautas que ampliam atribuições e despesas dos municípios. As entidades que representam municípios querem poder para barrar matérias dessa natureza junto ao Supremo Tribunal Federal: reivindicam a aprovação da PEC 253/2016, que dá legitimidade à Confederação Nacional dos Municípios para propor Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs).
Prefeitos também aproveitam o ano eleitoral, em que são mais demandados por parlamentares em busca de sua reeleição, para pressionar o Congresso pela aprovação da PEC 231/2019, que cria, todo mês de março, um repasse adicional de 1,5% da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Mas, se por um lado municípios se queixam das matérias propostas no Congresso que impactam as gestões municipais e exigem aumento do repasse do FPM, essa medida também representa, para o orçamento da União, uma pauta-bomba.
A União está sob impacto de nove pautas-bomba que tramitam no Congresso, que aumentariam em R$ 111 bilhões as despesas, segundo levantamento realizado pelo Ministério da Fazenda. A proposta de aumento do FPM é uma delas. O problema das pautas-bomba para municípios, estados e União é tão sério que o ministro do STF Gilmar Mendes elaborou uma proposta de súmula vinculante, definindo como inconstitucional qualquer lei ou ato que crie despesa obrigatória ou dê benefício fiscal sem prévia estimativa de impacto orçamentário e financeiro.
O texto ainda precisa ser votado pelo colegiado. Diz o ditado popular que a vida é como um cobertor curto: se você cobre a cabeça, descobre os pés.
Jornalista, doutora em Ciência Política e pesquisadora