Conheça os vetos que devem ser derrubados e driblam a lei eleitoral

Em meio à Marcha de Municípios organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que leva milhares de prefeitos a Brasília, o Congresso Nacional se prepara para derrubar nesta quinta-feira, (21), os vetos do presidente Lula (PT) aos dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que driblam a legislação eleitoral: permitem, entre outros, a doação de vários bens, como cestas básicas, ambulâncias, tratores, mesmo em plena campanha.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), se comprometeu com prefeitos a pautar os vetos. Há acordo entre governistas e a oposição para derrubá-los.

Ao apreciar o projeto da LDO de 2026, em 4 de dezembro de 2025, o Congresso Nacional aprovou, sem alarde, a possibilidade de doação de dinheiro e bens no meio da campanha eleitoral deste ano. São emendas conhecidas no meio político como “Frankenstein”, ou seja, como na obra clássica, são juntadas partes estranhas ao corpo principal, que seria em princípio o objetivo da proposição.

Foi o caso dessa manobra, que incluiu vários dispositivos ao projeto da LDO, aprovado junto com um calendário de repasse de emendas de parlamentares antes das eleições. A mesma prática foi adotada nas eleições de 2022. Para o Congresso, não é propriamente uma novidade.

Os dispositivos que devem ser derrubados na sessão do Congresso desta quinta-feira estabelecem que as doações de bens e valores repassados pelo governo federal em 2026 não vão configurar descumprimento do chamado “defeso eleitoral”, que proíbe a transferência de recursos e doação de bens três meses antes da eleição.

Um outro veto que também deve ser derrubado é mais específico e relacionado às emendas parlamentares: libera doações e pagamento de emendas para municípios de até 65 mil habitantes que estão com dívidas atrasadas. Isso permite que prefeituras inadimplentes continuem recebendo recursos, evitando a punição prevista na legislação que impede entre outros, firmar convênios com o governo federal e receber transferências de emendas parlamentares.

A derrubada desses vetos bate de frente com duas regras eleitorais: a primeira proíbe doações durante a campanha. Essa proibição é destinada a evitar o uso da máquina pública para favorecer as candidaturas, inclusive de parlamentares, que já são classificados como unidades orçamentárias, porque distribuem uma robusta rubrica de emendas às suas bases, o que favorece as respectivas reeleições. E a segunda regra eleitoral que ficará comprometida: matéria eleitoral tem de ser aprovada um ano antes da disputa.

Como todos os parlamentares e governos, da direita à esquerda se beneficiam, não haverá voz para se contrapor à derrubada dos vetos. Jogada ensaiada.