O Procon-MPMG, por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Uberaba, e o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) interditaram um entreposto clandestino de queijos em Uberaba, na Região do Triângulo, em Minas Gerais. A informação foi divulgada nesta terça-feira (2).
Os fiscais ainda apreenderam e jogaram fora mais de 250 quilos de queijos impróprios para comer.
O local também foi autuado porque, além de não ter licença para funcionar ou selo de inspeção exigido por lei, tem condições higiênico-sanitárias precárias. O Procon-MPMG e o IMA vão instaurar processos administrativos.
Vistoria
Durante a vistoria, foram constatadas graves irregularidades como produtos sem rótulo, informações ilegíveis nas embalagens, utilização de insumos sem prazo de validade e a inexistência de responsável técnico habilitado.
A fiscalização realizada na última sexta-feira (29) foi motivada por uma denúncia feita ao IMA.
“A ação foi necessária para proteger a saúde da população, diante de graves irregularidades sanitárias e da ausência de licença e inspeção obrigatória. O MPMG reafirma seu compromisso em coibir práticas que coloquem em risco a segurança alimentar e em assegurar que apenas produtos regulares e fiscalizados cheguem ao consumidor”, afirma o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Uberaba, Renato Teixeira.