A partir deste sábado (5), entra em vigor o programa que concede gratuidade na conta de luz para famílias carentes cadastradas na Tarifa Social em Minas Gerais. A iniciativa, implementada pela Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), visa beneficiar consumidores de baixa renda no estado.
O desconto é aplicado por unidade consumidora, não por CPF. Isso significa que cada residência cadastrada recebe o benefício, independentemente do número de moradores. A CEMIG identifica o grupo familiar para evitar duplicidade de descontos em uma mesma residência.
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Como identificar se você está contemplado
Os consumidores já contemplados pela Tarifa Social de Energia Elétrica podem identificar o benefício na própria fatura de energia. No campo de classificação, constará ''residencial baixa renda’’, indicando que o desconto já está sendo aplicado automaticamente.
É importante ressaltar que, mesmo com a conta zerada na cobrança da tarifa, a taxa de iluminação pública continua sendo cobrada, variando de acordo com cada município. Além disso, atrasos no pagamento podem resultar em juros e multas.
Critérios para obtenção do benefício
Para se qualificar à Tarifa Social da CEMIG, é necessário atender a um dos seguintes critérios:
1. Ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
2. Possuir renda familiar de até três salários mínimos e ter um membro da família que dependa de aparelhos elétricos para tratamento médico;
3. Ter na família um beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), seja idoso ou pessoa com deficiência.
A CEMIG recomenda que, em caso de mudança de endereço, o beneficiário procure a companhia para encerrar o contrato no endereço anterior e solicitar a transferência do benefício para a nova unidade consumidora.
Para manter o direito a este e outros programas sociais, é fundamental manter o cadastro atualizado junto ao governo federal. Os interessados em se registrar no CadÚnico devem procurar a prefeitura local ou acessar o site do Ministério da Cidadania em gov.br/cidadania para obter mais informações.
