Uma informação importante para quem mora ou tem negócios em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, e está endividado: dívidas de mais de 20 anos podem ser regularizadas a partir de um programa lançado pela Prefeitura. A iniciativa prevê redução de até 100% nos juros e parcelamento em até 10 anos.
O procurador-geral do município, Joabe Ribeiro Costa, explicou que o programa abrange diversos tipos de débitos, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas.
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“Na verdade, é um superprograma pensado para as dívidas fiscais, como IPTU e ISS, de competência do município. Engloba desde dívidas pequenas até valores expressivos que já estavam sendo discutidos na Justiça há anos, com embargos, recursos e até bens penhorados. Inclui dívidas ajuizadas, inscritas em dívida ativa ou em fase administrativa”, disse.
Segundo ele, podem aderir ao programa, batizado de Regularize, aqueles com dívidas lançadas até 31 de dezembro de 2024. “Temos empresas em Betim com débitos que chegam a R$ 20 milhões, R$ 3 milhões, R$ 14 milhões. A oportunidade é agora, porque você pode conseguir até 100% de desconto em juros e multas, o que reduz o valor da dívida mais que pela metade”, destacou.
O passo a passo para participar é simples
- Ir até o Centro Administrativo da Prefeitura, na Rua Pará de Minas, 640, Centro de Betim.
- Apresentar documento de identificação e o número do processo ou, se não tiver, informar o nome ou CPF para pesquisa na hora.
Na adesão, é possível escolher entre pagamento à vista, com 100% de desconto em juros e multas, ou parcelamento de 24 até 120 meses.
O valor mínimo das parcelas é de R$ 100 para pessoa física e R$ 500 para pessoa jurídica. O prazo para adesão vai até 20 de novembro. Mais informações estão disponíveis no portal da Prefeitura de Betim: betim.mg.gov.br.
