O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deflagraram, nesta quarta-feira (21), a operação Apate, que cumpriu mandados de busca e apreensão para apurar um suposto cartel que teria atuado no transporte público de diversos municípios de Minas Gerais.
Ainda, são investigados crimes em licitações públicas, além de fraude em contratação de transporte coletivo urbano de Juiz de Fora, na Zona da Mata. Também são apurados supostos cartéis nas cidades de Betim, Belo Horizonte, Divinópolis, Governador Valadares, Contagem e Poços de Caldas. Não foi detalhado como funcionaria o suposto esquema.
Os mandados judiciais são cumpridos em Juiz de Fora, Belo Horizonte, Viçosa, Ervália e Paracatu, em Minas Gerais, e em Três Rios, no estado do Rio de Janeiro. De acordo com o MPMG, a Superintendência-Geral do Cade emitirá nota técnica e remeterá o caso ao Tribunal da autarquia para julgamento. A corte poderá decidir, então, pelo arquivamento dos autos ou pela condenação dos investigados, caso seja configurada a infração à ordem econômica.
Se houver condenação, os envolvidos estarão sujeitos ao pagamento de multas que podem variar entre 0,1% e 20% do faturamento bruto da empresa, grupo ou conglomerado obtido no ano anterior ao da instauração do processo administrativo. Pessoas físicas estão sujeitas a multas que variam entre R$ 50 mil e R$ 2 bilhões.
“As provas dos supostos crimes que forem apreendidas na operação serão apresentadas pelo Ministério Público perante a Justiça do estado de Minas Gerais para a decisão, na forma da lei”, afirma o MPMG. A investigação segue sob segredo de Justiça.
Atuam na operação cerca de 35 profissionais do Cade, além de 15 agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPMG, quatro servidores do MPMG, 20 policiais civis de Minas Gerais, nove promotores de Justiça, 25 policias militares e oito servidores do Gaeco do Ministério Público do Rio de Janeiro.
