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Deputados debatem necessidade de investimento em cuidados paliativos na rede de saúde pública

Audiência Pública na Assembleia recebeu representantes de entidades médicas para entender como melhorar o serviço no estado

Na última quarta-feira (23), deputados estaduais e entidades médicas se reuniram em uma audiência pública para discutir a implementação efetiva de serviços de cuidados paliativos na saúde pública. O requerimento da reunião foi de autoria dos deputados Arlen Santiago (Avante), presidente da comissão, e Enes Cândido (PP), que trouxeram, ainda, a discussão sobre um projeto de melhorias para a Coordenação de Vigilância do Câncer.

Conforme Arlen Santiago, apesar de existir uma lei que estabelece diretrizes para os cuidados paliativos, o tratamento não está contemplado na tabela do SUS e não há um planejamento financeiro para investir na modalidade dentro dos hospitais e clínicas públicas.

“Na tabela do SUS não tem uma situação bem definida para os cuidados paliativos. Principalmente os hospitais de câncer do Brasil têm que implantar uma política de cuidados paliativos sem ter uma remuneração, e precisam tirar normalmente de onde não tem, já que os cuidados paliativos envolvem tratamentos, analgesia, medicamentos…”, afirma o deputado.

Segundo ele, a ideia da audiência foi ouvir médicos e entidades do setor para entender a melhor forma de “sistematizar e organizar” os cuidados paliativos na rede pública de saúde. É o que reforça o deputado Enes Cândido (PP):

“Eu fiz o requerimento da audiência pensando em já começar a familiarizar as pessoas, não só para gestores, em como fazer uma política estadual cuidados paliativos. Existe uma lei de 2021, mas ela precisa ser melhorada e o estado entender que precisamos aumentar aquela equipe. Precisamos criar política estadual de saúde para cuidados paliativos, ou seja, financiar via governo federal, incluindo ela na tabela do SUS, ou na política estadual, financiada com um custeio próprio”.

O movimento é avaliado positivamente por entidades de profissionais da saúde. Anderson Coelho, presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito), explica que além de sistematizar e financiar os cuidados paliativos na rede público de saúde, é preciso incluí-los como disciplina em faculdades de medicina, fisioterapia e terapia ocupacional.

“A gente oficiou todas as instituições de ensino superior que oferecem cursos de fisioterapia e terapia ocupacional para que contemplam o conteúdo programático nos componentes curriculares transversalmente, ou seja, ao longo de toda graduação desses cursos, para que esses profissionais saiam preparados para dar dignidade de vida para esses pacientes”, comenta.

Patricia Castoria Farias, enfermeira oncologista e paliativista que coordena o Serviço de Atenção Domiciliar de Governador Valadares e é presidente da Comissão Mista de Cuidados Paliativos de Minas Gerais, comenta os principais requerimentos dos profissionais da saúde:

“Já existe, em Minas Gerais, um Projeto de Lei sobre os cuidados paliativos, mas não foram contemplados todos os profissionais de saúde. Um de nossos requerimentos é a inserção dos profissionais da nutrição, fono, farmacêutico e demais. Outro o requerimento feito pela nossa Comissão é uma fonte de custeio para Implantação de Serviços de Cuidados Paliativos na rede SUS”.

O que são os cuidados paliativos?

Cuidados paliativos são uma abordagem interdisciplinar da saúde que tem o objetivo de recuperar a qualidade de vida dos pacientes e seus familiares. O tratamento envolve prevenção, alívio dos sintomas, além de terapia e comunicação constante. É o que explica Thiago Brito, coordenador da Fisioterapia da Rede Paulo de Tarso e Membro da Comissão mista em cuidados paliativos de Minas Gerais e do Crefito:

“Diferente do que muitas pessoas acreditam, os cuidados paliativos não são para acelerar o processo de morte de uma pessoa, pelo contrário, é aliviar todos os sintomas destes pacientes que são portadores de uma doença que é incurável ou ameaçadora da vida. Eles devem ser iniciado logo quando se é diagnosticado com uma doença e através de uma equipe interdisciplinar, promover o alívio de sintomas, não só físicos, mas também espiritual e psicossocial, além de dar todo o apoio aos familiares durante o processo de tratamento e também após a morte”

Thiago Brito ressalta, inclusive, que cuidados paliativos são completamente diferentes de “estado terminal”. Ele destaca que os cuidados paliativos acontecem quando alguém possui um diagnóstico de uma doença incurável ou ameaçadora da vida, mas que esta pessoa ainda pode viver normalmente por muitos anos.

“Uma frase que extremamente ouvida de forma equivocada é que, quando o paciente está em cuidados paliativos ‘não há mais nada o que se fazer’. É o contrário: tem muito o que se fazer. Uma pessoa portadora de uma doença incurável pode viver normalmente por muitos anos, trabalhando, viajando, praticando esporte, sem problema algum. É importante controlar os sintomas para que este paciente consiga manter toda sua funcionalidade”.

Necessidade de avanços

A presidente da Sociedade de Tanatologia e Cuidados Paliativos de Minas Gerais, Gabriela Casanova, relata que os cuidados paliativos ainda são medidas isoladas na rede pública de saúde. Ela cita que, na região metropolitana de Belo Horizonte, os hospitais Risoleta Neves e Hospital das Clínicas e os ambulatórios vinculados às universidades UniBH e Faseh oferecem o serviço a pacientes do SUS.

“Não existe uma política pública que realmente mostra uma linha de cuidado em cuidados paliativos, ou que insira o cuidado paliativo dentro da linha de cuidados de doenças graves ameaçadora da vida, validada pelo poder executivo. Apesar de já existir leis, essa prática acaba não acontecendo de uma forma organizada e financiada. A gente fica lutando individualmente, cada um no seu serviço, para trazer isso. É um esforço além daquilo que é direcionado dentro da carga horária do serviço, e isso é muito pesado”.

Graduado em Jornalismo, é repórter de Política na Itatiaia. Antes, foi repórter especial do Estado de Minas e participante do podcast de Política do Portal Uai. Tem passagem, também, pelo Superesportes.
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