O Tribunal de Justiça de Minas Gerais registrou a entrada de 55.948 processos de violência doméstica e familiar e feminicídio no poder judiciário, em 2022. No mesmo período, o TJMG proferiu 34.712 sentenças. É o que revela o relatório “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha: ano 2022”, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os dados ainda revelam que 640.867 mil processos foram abertos no país no mesmo período. O documento reuniu informações do sistema Datajud, a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário.
O levantamento comparou a condução dos processos em varas exclusivas para o tratamento de casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e em varas não exclusivas. Em Minas Gerais, 9.801 novos processos ingressaram nas varas exclusivas, enquanto 46.147 foram para as varas não exclusivas.
Varas especializadas
Em tribunais de Acre, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Pernambuco, Goiás, Pernambuco, Rio de Janeiro e Roraima, mais de 50% das ações sobre violência doméstica e feminicídio ingressaram em varas exclusivas. Em Minas, apenas 21% correm nas varas especializadas.
O relatório também verificou o tempo médio de tramitação de um processo nas varas exclusivas e não exclusivas brasileiras. Em Minas, nas varas não exclusivas, o tempo médio é de 2 anos e 10 meses, bem próximo à média nacional, de 2 anos e 11 meses. Já nas varas especializadas em violência contra a mulher, o tempo médio aumenta para 3 anos, enquanto no Brasil o tempo se mantém.
