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Ao menos 4 bebês foram abandonados na Grande BH em pouco mais de um ano

O aborto no Brasil só é legal em casos de estupro, risco de vida da mãe ou anencefalia do feto

Em pouco mais de um ano, ao menos quatro casos de bebês abandonados no lixo foram registrados na Região Metropolitana de Belo Horizonte, conforme balanço feito pela Itatiaia. No Brasil, o aborto só é permitido por lei em casos de estupro, risco à vida da mãe ou anencefalia do feto.

Desde 2018 existe uma alternativa para mulheres que dão à luz e que por qualquer motivo que seja não querem ficar com a criança, que é a entrega voluntária. A desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz, do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), tem uma longa carreira voltada para a defesa da infância e explica que o programa é uma nova chance para bebês frutos de uma gravidez indesejada.

“Não é mais considerado crime aquela mãe que não deseja exercer a maternidade. Ou seja, a gente vai acolher essa mãe porque a mãe que às vezes não planejou essa gravidez ela não pode ser julgada, mas também ela tem que saber que existem várias outras pessoas que também estão querendo exercer a maternidade ou paternidade e que essa criança pode ter a chance de ser criada em outra família.”

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O caso mais recente de abandono de recém-nascido aconteceu na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em Ribeirão das Neves. O bebê foi encontrado dentro de uma sacola de supermercado e enrolado em uma manta. No serviço de entrega voluntária as gestantes recebem acompanhamento e acolhimento da Vara da Infância até o nascimento do bebê. Todo o processo, segundo a desembargadora, é sigiloso.

“Então só se procura a família da criança se a mãe assim o desejar. A criança vai ser encaminhada para pretendentes a adoção que estão na fila, que fizeram um curso, que se prepararam para exercer a maternidade e a paternidade a paternidade.”

Em Belo Horizonte a Vara da Infância fica na avenida Olegário Maciel, 600, no Centro da cidade.

Ana Luiza Bongiovani é jornalista e também graduada em direito. É repórter da Itatiaia.
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